Esta publicada no Diário Oficial número 18.845 do dia 12/05/2010 a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundamental. O texto oficializa em forma da Lei nº15.159 de 11 de maio de 2010, a tabela aprovada pelos Deputados na Assembléia Legislativa no inicio de maio.
O Sintespe apresentou emendas as Medidas Provisórias visando incluir os setores não contemplados das Secretarias, Autarquias e Fundações. Entretanto, o governo aprovou as Medidas sem as Emendas. Para a direção do Sintespe a atitude do governo consolidou os oito anos de injustiças contra os servidores públicos.
A tabela do governo cria e repassa gratificação com cronograma de pagamento até 2011 e com a descompactação da tabela do quadro geral, concedendo 1% em quatro vezes, sendo a primeira parcela de 0,25% a ser paga em julho de 2010 e a última em junho de 2011. Com isso, levará dois anos para descompactar a tabela em 4 vezes, porém mantendo o piso congelado e sem reajuste.
O governo não respeitou a Pauta da Campanha Salarial, aprovada pelos servidores estaduais em Assembléia Geral, ocorrida em maio de 2009, em que, os servidores aprovaram uma reposição na tabela de 2% referente a interticíos (referência do A para B).
As emendas apresentadas para o governo foram uma das centenas de ações do Sintespe para assegurar a reposição das perdas acumuladas de 20,5% (2006 a 2009). Além disso, o sindicato lutou pela instituição de política salarial anual e o pagamento em uma única vez da tabela descompactada.
Entenda a nova tabela
Para identificar o seu enquadramento é necessário ter as folhas do contracheque anteriores a dezembro de 2005, pois neste modelo, que atualmente foi alterado, aparece na parte superior os dados de identificação nível e referência de cada servidor. Você vai identificar o seu Nível - 1 a 15 e as Referências - A,B,C,D,E,F,G,H,I,J que é igual a A=1, B=2, C=3 e assim sucessivamente. Para conhecer o seu enquadramento na tabela salarial basta cruzar os números na vertical [Nível] com as letras na horizontal [Referência].
