Os valor do imposto sindical, retido pelo Governo, ainda não foi pago aos servidores porque conforme demonstra o extrato bancário consultado no dia 16/06, o dinheiro não havia sido depositado na conta corrente do sindicato, pelo Ministério do Trabalho. O sindicato recebeu o código de autorização do Ministério do Trabalho, somente em fevereiro de 2010, quando ocorreu a abertura da conta.
A devolução do imposto sindical para os servidores é uma decisão histórica desta direção, por ser contrária a este tipo de cobrança, calcado nos marcos da CUT, de liberdade e autonomia sindical, e, da fundação do SINTESPE.
A decisão desta direção é pela devolução do dinheiro aos servidores, do valor referente ao desconto em folha de pagamento do imposto sindical, sejam eles filiados ou não ao SINTESPE.
De acordo com a legislação, o SINTESPE tem direito a receber 60% do total recolhido pelo Ministério do Trabalho.
O art. 8º, da Constituição da República prevê o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
Saiba mais:
O imposto sindical é o desconto de um dia de trabalho por ano (equivalente a 3,33% do salário), sempre no mês de março. O imposto está previsto nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de março de cada ano. Leia +Clique aqui para ver o Extrato
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