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SINTESPE entrega relatório com sugestões de aprimoramento do Sistema Prisional
 
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O SINTESPE entregou à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa relatório com proposições para melhorias no Sistema Prisional catarinense. O documento foi entregue ao presidente da Comissão, deputado Dirceu Dresch, durante audiência pública realizada naquela Casa Legislativa no dia 21 de julho para discutir os problemas do Sistema.

No dia seguinte o Sindicato também protocolou cópias do relatório junto ao Diretor Geral do DEAP e ao Secretário Executivo de Justiça e Cidadania.

Esse foi um dos poucos encaminhamentos práticos decorrentes da audiência, que definiu ainda a constituição de um Grupo de Trabalho que deverá se reunir quinzenalmente com a comissão de Segurança da Assembléia para discutir assuntos referentes ao sistema carcerário. Dirceu Dresch ainda sugeriu que a comissão que preside visite os presídios, principalmente os de Blumenau e Tubarão, em atendimento a ofício recebido na instância. Além disso, propôs que as equipes técnicas das secretarias de Segurança e de Justiça encaminhem projetos que levem a solução do problema e que deverão ser analisados pelo Grupo de Trabalho.

O presidente do SINTESPE, Mario Antonio da Silva, compôs a mesa, que contou também com a presença do Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, Deputados e outras autoridades estaduais. “Graças aos servidores o Sistema Prisional ainda está de pé”, destacou o sindicalista. Denunciou ainda que a atual situação é reflexo da falta de políticas permanentes de manutenção e aprimoramento do Sistema. “O DEAP não pode ser um apêndice da SSP para apenas penalizar e punir funcionários”, reclamou o presidente do Sindicato.

A respeito do documento elaborado pelo SINTESPE com o apoio dos trabalhadores do segmento, Mario destacou seu caráter propositivo. O relatório reúne sugestões dos próprios profissionais da área para combater as diversas deficiências do Sistema Prisional, como por exemplo a superlotação, a falta de pessoal, a falta de cursos de capacitação profissionais e a carência de atendimento psicológico aos trabalhadores acometidos por situações traumáticas durante o exercício da profissão. Como encaminhamento ele sugeriu também a realização de uma Audiência Pública similar para discutir a situação do Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator e retirada do PL./0601.9/2007, que prevê a privatização dos Sistemas Prisional e de Atendimento ao Adolescente Infrator.

O Assessor Jurídico do SINTESPE, Jayson Nascimento, também se manifestou durante a Audiência, quando aproveitou para cobrar das autoridades a implantação do Plano de Cargos e Salários, elaborada em 2006 por representantes da categoria com apoio do Sindicato, e nunca avaliado pelo Governo. Ele destacou ainda a ilegalidade de Portarias que determinam que os Agentes façam escolta de presos em tratamento hospitalar fora do sistema, pedindo sua revogação.

O Diretor de Formação Sindical do SINTESPE, Sebastião Amorim usou da palavra para lembrar aos membros da mesa que é fundamental que a Audiência redunde em ações efetivas para melhoria do Sistema, ressaltando ainda que a atividade foi resultado de uma caminhada empreendida pelo Sindicato em busca de soluções para os problemas do setor. Por fim, ele destacou a necessidade de profissionalização do apenado através da oferta de cursos no Sistema, ao contrário da exploração dessa mão-de-obra por parte do empresariado.

Relatório com sugestões de aprimoramento
do Sistema Prisional

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