No dia seguinte o Sindicato também protocolou cópias do relatório junto ao Diretor Geral do DEAP e ao Secretário Executivo de Justiça e Cidadania.
Esse foi um dos poucos encaminhamentos práticos decorrentes da audiência, que definiu ainda a constituição de um Grupo de Trabalho que deverá se reunir quinzenalmente com a comissão de Segurança da Assembléia para discutir assuntos referentes ao sistema carcerário. Dirceu Dresch ainda sugeriu que a comissão que preside visite os presídios, principalmente os de Blumenau e Tubarão, em atendimento a ofício recebido na instância. Além disso, propôs que as equipes técnicas das secretarias de Segurança e de Justiça encaminhem projetos que levem a solução do problema e que deverão ser analisados pelo Grupo de Trabalho.
O presidente do SINTESPE, Mario Antonio da Silva, compôs a mesa, que contou também com a presença do Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, Deputados e outras autoridades estaduais. “Graças aos servidores o Sistema Prisional ainda está de pé”, destacou o sindicalista. Denunciou ainda que a atual situação é reflexo da falta de políticas permanentes de manutenção e aprimoramento do Sistema. “O DEAP não pode ser um apêndice da SSP para apenas penalizar e punir funcionários”, reclamou o presidente do Sindicato.
A respeito do documento elaborado pelo SINTESPE com o apoio dos trabalhadores do segmento, Mario destacou seu caráter propositivo. O relatório reúne sugestões dos próprios profissionais da área para combater as diversas deficiências do Sistema Prisional, como por exemplo a superlotação, a falta de pessoal, a falta de cursos de capacitação profissionais e a carência de atendimento psicológico aos trabalhadores acometidos por situações traumáticas durante o exercício da profissão. Como encaminhamento ele sugeriu também a realização de uma Audiência Pública similar para discutir a situação do Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator e retirada do PL./0601.9/2007, que prevê a privatização dos Sistemas Prisional e de Atendimento ao Adolescente Infrator.
O Assessor Jurídico do SINTESPE, Jayson Nascimento, também se manifestou durante a Audiência, quando aproveitou para cobrar das autoridades a implantação do Plano de Cargos e Salários, elaborada em 2006 por representantes da categoria com apoio do Sindicato, e nunca avaliado pelo Governo. Ele destacou ainda a ilegalidade de Portarias que determinam que os Agentes façam escolta de presos em tratamento hospitalar fora do sistema, pedindo sua revogação.
O Diretor de Formação Sindical do SINTESPE, Sebastião Amorim usou da palavra para lembrar aos membros da mesa que é fundamental que a Audiência redunde em ações efetivas para melhoria do Sistema, ressaltando ainda que a atividade foi resultado de uma caminhada empreendida pelo Sindicato em busca de soluções para os problemas do setor. Por fim, ele destacou a necessidade de profissionalização do apenado através da oferta de cursos no Sistema, ao contrário da exploração dessa mão-de-obra por parte do empresariado. |