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Encontro Nacional dos Agentes
Penitenciários
Tema: Unificação da luta pela
aprovação da PEC 308/04 e PEC 497/07
Unificar
força, definir objetivos, unidade da categoria na
luta, com solidariedade.
-
O
sistema neste momento está um caos, é uma
constatação da categoria nacional, pelo abandono
dos governos estaduais nas políticas
públicas;
-
O foco da luta
se concentra em Brasília, em função da
E.C.
-
Reforçar os
encontros nos Estados fazendo debate e
esclarecendo a categoria sobre esta
causa.
-
Deputado Eduardo Valverde-
Rondônia.
1º
Painel:
Palestrante:
Coronel Amauri Meirelles ;
Tema: “Polícia Penal: Uma
nova perspectiva para o sistema Carcerário
Brasileiro”.
Sua criação é fundamental para a
sociedade – garantida na Constituição Federal Art.
144.
- Cito um exemplo em
uma unidade da Federação em Minas Gerias,
criou-se a Secretaria de Estado de defesa social
com a missão de:
- Estrutura e
coordenar a guarda prisional;
- Lutar pela PEC
308;
- Posicionamento
pessoal: é necessário e de extrema urgência esta
criação;
- Mobilização
nacional da categoria não houve neste último
semestre;
- Aumentar o esforço
integrado e coordenado em todos os Estados;
- Tática
governamental é dividir para dizimar. Precisamos
somar e unir para vencermos juntos e integrados;
- Falta de
informações põe muitas pessoas contra a PEC 308;
- Precisamos mostrar
quem somos, e, o que fazemos no Sistema
Prisional;
- O que está
faltando é embasamentos técnicos, doutrinários;
- Uniformizar as
normas e leis, padronizando a nível nacional
através de PEC 308/04;
- Informar sobre o
que fazemos “Doutrina de emprego”. Princípios
fundamentais e
profissionais;
DIVERGÊNCIAS:
- Ambigüidade
conceptual e heterogeneidade doutrinária;
- Sistema
penitenciário X sistema prisional;
- Atribuições
pré-existentes;
- Solução para
segurança pública em nosso país;
A
necessidade social é que vai determinar a criação
de quantos policiais serão necessários em nosso
país - A exemplo das variadas funções
Profissionais do Pais – Exemplo das
especializações do corpo médico quantas e variadas
funções existem – A exemplo da guarda municipal,
que atua na função da guarda e orientação do
transito, ajuda na liberação da PM para operação
ostensiva e no combate ao crime - Polícia
Legislativa que atua somente dentro do espaço das
Assembléias e tantos outros
exemplos.
Segurança: Proteção X
Ambiente
- Aspecto e objetivos – As
ameaças permanentes, minimizar conflitos;
- Aspecto subjetivo-
insegurança;
Super lotação no
sistema:
- Antecipar causas restringir
efeitos.
- Administração por surto - o não
cumprimento das regras e leis da sociedade, com
respeito aos valores da pessoa e da família ou
susto.
- Contenção criminal (prevenção e
repressão);
- Integração social (inserção e
inclusão);
- Reinserção e ressocialização;
- Mitigação de ameaças, exercício
da cidadania, entronização da
societária.
Primeiro
Aspecto
É uma atividade
típica de Polícia – Corre atrás de ladrão e prende
bandido. Prevenir e reprimir crimes interno e
associação com crime
organizado.
Instituição/Atividade Estatal de
proteção social distribuída em estruturas de poder
e força, garantidora da ordem
social.
PODER de
POLÍCIA:
- Ramificações. Polícia
Administrativa;
- Polícia Ostensiva- polícia
judiciária;
- Polícia de desastre- Polícia
Penal;
- Polícia
Ambiental;
- Nova
defesa social-proteção da sociedade contra o
crime. Prevenção.
Segundo
Aspecto
Atividade secular
(Criar)- reconhecer sua existência. Reconhecimento
normativo. Existente já na chegada da Família
Imperial ao Brasil.
Terceiro
Aspecto
Reflexos para a
sociedade. Efetividade na Gestão
profissional.
- Em MG. As direções do sistema
são do quadro com experiência, eliminando os
problemas interpessoais e Administrativos.
- Em MG os agentes já atuam em
escolta e muralha a mais de cinco anos com
formação, equipamentos, uniformes e treinamentos
pelo Estado;
Atividades: Policia Penal (Agente
Prisional)
- Custódia- Resocialização –
Fiscalização e Operacionalização;
- Guarde de Muralha e Escolta
permanente;
- Melhoria para o Sistema na
exigência das penas alternativas;
- Profissionalização da atividade
– e Profissionalismo dos integrantes do corpo
funcional;
- Modernização da Execução das
Penas;
- Reconhecimento normativo;
- Ocupação de Espaço;
- Identidade
profissional;
Quarto
Aspecto
Inexorabilidade
- Melhoria no quantitativo dos
efetivos;
- Armamento, equipamento,
treinamento;
Efeitos das
Terceirizações:
- Retroalimentação da violência;
- Desvirtuação da Função fim do
Agente.
2°
Painel:
Palestrante -
Deputado Federal Eduardo Valverde “ PEC
308/04- E sua tramitação- Regimental e social de
sua criação.
- Consenso de Waschigton - O
Estado necessário ( burrice política da ultima
década dos neo-liberais)
- Estado reafirma na pratica como
regulador da sociedade.
- Papel do sistema, com o apenado
par o retorno à sociedade.
- C.F Art.144- define criação de
polícia
- PEC 308/04- cria um tipo de
polícia específica da atribuição e função
própria.
Dificuldade que poderão
enfrentar:
- Tramitação burocrática interna
na Câmara Federal;
- Pressão dos governadores contra
esta PEC;
Vantagens que
temos:
- Sociedade precisa ser
mobilizada, buscarmos com o apóio para resolver
a crise no sistema;
- Falar com todos os deputados
nos Estados para mobilizar com alianças na
sociedade;
- Projetos tramitando com nossa
força e luta avança;
- Buscar apoio de todos os
Deputados de cada Estado, com dialogo. Tarefa de
toda a categoria.
3° Painel:
Deputado Federal Arnaldo Faria de
Sá. “ PEC 308: Condições Políticas para Aprovação
da Polícia Penal”.
- A PEC 308/04- Tem muita gente
contra principalmente as bancadas da PM e Civil
dentro da Câmara Federal;
- Polícia Penal- Proposta para
todo o país;
- Judiciário também emperra
trabalho dos agentes e no ambiente e do
meio.
Painel-
Aposentadoria Especial ( Adv. Previdenciário-
Ludimar Rofanhium)
Experiência de SC e suas leis aplicadas,
conquistadas na categoria- ( SINTESPE- SC
Mario).
Sugestões do plenário para
palestrante:
- Art 163 LP
aplicação
- Criar cartilha para o apenado no
seu ingresso
- Formação permanente do agente e
reciclagem do coletivo
- Criar estratégia
política organizada.
Demais Encaminhamentos
feitos serão debatido na reunião da Comissão
Nacional em Janeiro
2009.
- Intencificar a coleta do abaixo assinado nos locais de trabalho em favor da PEC 308/04
- Divulgação da Carta de Curitiba em Defesa da PEC 308/04.
- Marcha à Brasília em 2009.
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