representa uma conquista para a categoria e para a sociedade catarinense. Isso porquê ela vai servir não apenas para formar novos Agentes Prisionais, mas também para manter, em tempo integral, cursos de capacitação e formação continuada voltados aos profissionais mais antigos, promovendo uma constante reciclagem entre esses trabalhadores, que precisam manter-se sempre alerta e treinados, já que desempenham uma função que é de risco, insalubre e penosa.

Importante destacar também que o Agente Prisional tem um papel bastante específico dentro da realidade da segurança pública. Diferentemente dos policiais, esses profissionais têm a responsabilidade de cuidar e ressocializar homens e mulheres condenados pela sociedade, o que exige formação e estrutura adequadas.

Mas o SINTESPE ainda tem outros importantes desafios a enfrentar em relação ao segmento dos Agentes Prisionais. Entre eles está a abertura de concursos para contratação de novos profissionais, uma bandeira histórica do Sindicato. Hoje o Estado conta com 1.100 Agentes Prisionais. O SINTESPE entende que, pela demanda, esse número é ainda insuficiente, já que a população carcerária em Santa Catarina é de mais de 12 mil apenados.

O Sindicato continua lutando ainda pelo cumprimento da Lei 254/03, que prevê a concessão de aumentos graduais a estes profissionais, e implantação do Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores civis lotados na Secretaria de Segurança Pública (Agentes Prisionais, Monitores e Técnicos Administrativos).

A história de luta do SINTESPE em prol dos profissionais civis da Segurança Pública é antiga e vitoriosa. Em 1993 esses trabalhadores realizaram, com o apoio do Sindicato, uma greve histórica que garantiu direitos que vigoram até hoje, como o pagamento do Adicional de Insalubridade, a escala de trabalho de 24h X 72h, hora-extra e adicional noturno.

Em maio de 2005 os Agentes Prisionais conquistaram o direito ao porte de armas. No ano passado a grande vitória foi a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores civis da SSP.

Esses exemplos provam que, unidos, os profissionais civis da SSP podem conquistar ainda muito mais benefícios que revertem não só para eles, mas para a sociedade de uma forma geral.