De janeiro a agosto, 569 detentos escaparam de unidades prisionais no Estado

Josi Tromm - josi.tromm@an.com.br
Rodrigo Stüpp - rodrigo.stupp@an.com.br

Basta uma rápida olhada nas superlotadas cadeias catarinenses para chegar à conclusão de que vivemos o caos carcerário. O número de fugas no Estado ajuda a reforçar essa idéia.
De janeiro a agosto deste ano, 569 presos escaparam das unidades prisionais de Santa Catarina. A média é de 71,1 fugas por mês, ou 2,4 por dia. Bem mais que as 54,4 por mês registradas no ano passado, o que corresponde a 1,81 fuga por dia. O aumento é de 30,7%. O principal motivo, segundo especialistas ouvidos por A Notícia, é a superlotação.
Os fujões representam 5,1% da população carcerária de SC. Esse número deixa o Estado na 12ª posição no ranking de fugas do País. Em primeiro lugar está São Paulo. Segundo o Ministério da Justiça, 7,8% dos 419,2 mil presos do Brasil fogem. O número inclui as evasões, que são aqueles que saem por sete dias – benefício concedido aos presos do regime semi-aberto, cinco vezes ao ano – e não voltam mais. As evasões representam mais de 60% do total de fugas.
“Você não consegue desenvolver qualquer programa com três ou quatro vezes mais detentos que a cadeia suporta. Vai ter gente no corredor, vai haver facções”, diz Marcos Rolim, um dos principais ativistas de direitos humanos do País. Para ele, as unidades e o sistema prisional do Brasil são completamente inseguros. Principalmente para quem está do lado de dentro. “Na cadeia, eles são humilhados, torturados, maltratados. Há juras de morte e de vingança. Quem não ia querer escapar numa situação dessas?”
Rolim defende que a superlotação e as fugas só vão diminuir com mudanças nos tipos de punição. “Apenas quem cometeu crimes contra a vida e outros casos muito especiais deveriam ficar detidos”, sugere. Para ele, quem furta, por exemplo, deveria receber uma pena alternativa, de trabalho comunitário. “É melhor passar um ano limpando ruas e consertando escolas do que aprendendo o que não deve com criminosos mais perigosos”, defende.
A ausência de organizações criminosas mais complexas em SC, como as do eixo Rio-São Paulo, puxam o número de fugas para baixo. “Mesmo que haja membros do PCC ou do Comando Vermelho por aqui, a estrutura dessas facções não é a mesma”, diz o professor de direito Alceu de Oliveira Pinto Júnior, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O que ocorre, às vezes, é uma inversão. Presos menos perigosos, que tendem a sair antes da cadeia, fogem porque são ameaçados. Um dos motivos é um código existente atrás das grades: quem cometeu um crime mais grave é mais importante.
Alceu explica que um preso com bom comportamento estava cotado para trabalhar em uma marcenaria. Além de renda, reduziria sua pena. Mas desistiu. Ficou com medo de ser agredido por colegas de galeria. “Ele seria forçado a trazer droga para o presídio e acabaria aumentando sua pena”, conta.

O secretário de Justiça e Cidadania da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP) do Estado, Justiniano de Almeida Pedroso, afirma que uma das medidas do governo catarinense para amenizar a crise no sistema tem sido a construção e reforma de unidades prisionais. Mesmo assim, a defasagem do sistema atual chega a quase quatro mil vagas.
Outra alternativa do Estado tem sido buscar parcerias por meio da iniciativa privada. “Estamos estudando um projeto para fazer parceria público-privada. Mas é preciso lembrar que a população quer o bandido na cadeia, mas na hora de construir um presídio, ninguém o quer perto de sua casa”, dispara Pedroso. Sobre a segurança das unidades prisionais de SC, o secretário é mais ponderado: “Existem cadeias mais seguras que outras”, limita-se a dizer.
Uma das iniciativas ocorreu na última semana, quando ação inédita determinada pelo Ministério Público de Santa Catarina decidiu pela construção, em no máximo 15 meses, de uma cadeia pública em Itapema em terreno cedido pela Aliança Empreendimentos Imobiliários Ltda.
O termo de acordo, que vai viabilizar a construção da cadeia, foi assinado na quinta-feira. A construção também será custeada pela Aliança, como forma de compensação por dano ambiental devido à construção de um empreendimento em parte de uma rua pública. A cadeia será construída, conforme projeto-padrão da secretaria, numa área de aproximadamente, 13 mil metros quadrados.

A fuga recente de Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, considerado um dos maiores assaltantes de bancos e de carros-fortes do RS e de SC e condenado a 36 anos e 11 meses de prisão, expôs a fragilidade do sistema prisional. Em outubro, ele conseguiu progressão de regime: passou ao semi-aberto e no final do mês fugiu do albergue anexo à penitenciária de Charqueadas (RS). Essa foi a quarta fuga do assaltante, que se apresentou à Justiça dois dias depois e hoje está preso em Porto Alegre.
Especialistas apóiam a progressão de regime, mas sugerem mudanças. “Há mecanismos suficientes para avaliar o comportamento do preso. O que não há é estrutura para isso”, diz o professor Marcos Rolim. A progressão de regime, prevista na Lei de Execuções Penais, estabelece que nenhum preso condenado a mais de 20 anos fique numa unidade prisional todo esse tempo. No Brasil, a pena máxima é de 30 anos – em casos de homicídio qualificado. Caso haja condenação por mais de um crime, as penas são unificadas ou somadas. Mesmo assim, o total de tempo de prisão nunca excederá os 30 anos. Cada vez que um preso cumprir um sexto da pena e tiver bom comportamento, ele tem direito à progressão de regime.
O professor de direito da Univali, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, concorda que as progressões são justas “porque é preciso dar esperança ao bom preso”. Mas, para ele, há problemas em determinadas leis, como as de trânsito. “Alguns crimes têm pena baixa.”
O promotor Haroldo Caetano, de Goiás, diz que é preciso rever princípios. “É incoerente achar que um preso só oferece perigo à noite e de dia pode ficar em liberdade”, lembra, ao citar o regime aberto (veja ao lado). Ele defende o fim do regime aberto, “que passa a impressão para a sociedade que não há punição”. O promotor catarinense Andrey Amorim acredita que crimes hediondos não deveriam receber progressão, como era antes da mudança da lei, em fevereiro de 2006. Até aquela data, condenados por homicídio, latrocínio, estupro, seqüestro e tráfico de drogas deveriam cumprir a pena integral, quando inferior a 30 anos.
Para o juiz de execução penal de Joinville Davidson Jahn Mello, a progressão de regime é positiva. “Mas com estrutura”, diz. Mello defende uma avaliação, com tratamento específico para cada pessoa, para confirmar se o detento tem condições de voltar ao convívio social. Em Joinville, isso já ocorre.

Consultor em direitos humanos e segurança, Marcos Rolim defende a justiça restaurativa. Nesse caso, o autor do delito, em contato com a vítima, busca uma solução em comum. “Vai haver punição, mas famílias de ambos, com um mediador, tentam chegar a medidas compensatórias. Isso coloca a vítima no centro da discussão, e não apenas o criminoso”, explica.
A experiência, embrionária na Europa e nos EUA, precisa vencer barreiras. Casos como, por exemplo, o de um adolescente de Florianópolis, que prometeu voltar à casa onde começou um assalto para “terminar o serviço”.
O professor de direito Alceu de Oliveira Pinto Júnior concorda. Membro do Conselho Penitenciário de Santa Catarina, ele está orientando um dos primeiros projetos de pesquisa no Estado nessa área. “Não se trata de perdão, mas de diálogo. É uma solução para crimes simples. Ajuda a tirar a burocracia de uma agressão física, um pequeno porte de droga, que antes se resolvia na delegacia”, descreve. Essa realidade poderia até diminuir a quantidade de presos nas unidades penais do País.

A terceirização das cadeias é a medida mais eficaz e urgente para reduzir as fugas. É o que defende o professor Alceu de Oliveira Júnior, da Univali. Mas ele reconhece a dificuldade da medida. “O governo mal tem dinheiro para manter a estrutura atual. Construir novos prédios para terceirizar não está na ordem de prioridade da segurança pública”, reconhece.
Para Alceu, tornar os detentos “assunto privado” tem muitas vantagens. “Os presos não podem fumar, não levam nada da rua. Nos EUA e na Europa, os funcionários são demitidos com muita facilidade. Basta haver desconfiança de favorecimento, o que não ocorre no caso dos concursados”, diz o professor.
Segundo ele, a administração empresarial, com metas, não alteraria o preço pago hoje pelo governo. “Os cerca de R$ 1,4 mil mensais por detento poderiam cair para cerca de R$ 900,00 se o Estado pagar as contas (prestadores de serviço, por exemplo) em dia”, diz.
O vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário (Febraspen), Luís Antônio Nascimento Fonseca, acredita que a terceirização beneficiaria apenas as empresas e poderia significar a instalação de um novo cartel no País. “Uma única empresa faturou R$ 170 milhões nos últimos cinco anos, no Nordeste”, diz. Para ele, segurança pública é dever do Estado.

Para o presidente do Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe), Mário Antônio da Silva, que compreende a categoria dos agentes prisionais, um dos problemas é a falta de investimentos. “Todo o sistema precisa ser reestruturado. O Estado não acompanha a evolução dos crimes”, avalia. Ele alega que o efetivo atual, de 1.200 agentes prisionais, não é suficiente para Santa Catarina.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (SSP), Santa Catarina tem um agente para cada nove presos. Para o Sintespe, existe um profissional para cada 14 presos. Pelas normas internacionais, as unidades deveriam ter um agente para cada sete presos. “Essa realidade coloca em risco a vida dos agentes. Além do risco permanente de fugas, estamos em contato direto com presos doentes”, acrescenta.

O Ministério da Justiça discute o monitoramento eletrônico de presos para melhorar o sistema e evitar fugas. O sistema funciona bem em países como França, Canadá, Estados Unidos e Inglaterra.
Maurício Kuehne, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, diz que a fase ainda é de debates, apesar de alguns Estados já estarem de olho na alternativa. “Temos de discutir a viabilidade de implantação. A natureza jurídica desse sistema ainda não está clara”, pondera.
No monitoramento, são colocados chips nos presos condenados ao regime aberto e semi-aberto. A Câmara dos Deputados e o Senado já analisam a proposta. O objetivo é inibir a criminalidade, além de evitar o contato de praticantes de crimes leves com criminosos de alta periculosidade. Pelos projetos, caberá a cada Estado definir se os presos deverão utilizar pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas. As duas modalidades foram escolhidas para evitar constrangimentos aos detentos.

O vice-presidente da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário (Febraspen), Luís Antônio Nascimento Fonseca, diz que a valorização dos agentes prisionais, com melhores condições de trabalho e salário, ajudaria a minimizar as fugas. Uma delas ocorreu no mês passado em Blumenau, onde dois homens foram presos circulando com uma viatura da PM.
Histórias mais graves que essa – e que, às vezes, contam com colaboração de agentes e policiais – estão num livro pouco conhecido, escrito por um ex-detento carioca. Em “A Sociedade Enganada – Brasil sem Futuro”, o engenheiro eletrônico Cézar Marques da Rocha conta que chegou a sair da cadeia, foi ao motel com a mulher e voltou. No livro, ele diz que as regalias aumentam e diminuem com o tempo, mas dificilmente param.
Em Joinville, por exemplo, dois policiais militares e três agentes prisionais estão indiciados em um processo que investiga irregularidades no Presídio Regional. Eles são suspeitos de se apropriar de dinheiro público ou particular, durante o exercício da profissão, por meio da facilitação de saídas de presos. As denúncias contra os policiais militares e os agentes deu início a uma crise no sistema prisional de Joinville, atualmente sob controle.

“Temos de aumentar o aparato de punição e de recuperação dos presos, como garantir emprego. Senão, só vamos aumentar a sensação de impunidade na sociedade.” A opinião é do promotor catarinense Andrey Cunha Amorim.
Para ele, crimes como furto merecem, sim, cadeia. “Hoje, estão presos traficantes, estupradores, homicidas e assaltantes. Há superlotação, sim. Mas isso não significa que as penas têm de ser mais leves”, afirma. O promotor diz que segurança pública parece não ser prioridades dos governos.
Para tentar amenizar o problema das fugas e diminuir a superlotação, o governo federal criou oficialmente, em outubro, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A legislação prevê cooperação dos Estados, Distrito Federal e cidades, além do apoio das famílias dos presos e da comunidade. Os objetivos são modernizar instituições de segurança pública e garantir o acesso à Justiça.

Em Brasília e na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) há cerca de 20 projetos de segurança que têm alguma relação com os presídios. Um, aprovado recentemente no Senado, obriga a divisão de presos provisórios e condenados nas prisões.
Os provisórios estão em quatro categorias: que cometeram crimes hediondos, crimes com violência à vítima, crimes mais leves e crimes diversos. Os presos condenados também serão subdivididos entre aqueles que cometeram crimes hediondos, reincidentes, réus primários condenados por crimes graves e primários condenados por crimes diversos. Com essa separação, a intenção é reduzir o que se chama de “escola do crime”.
Na justificativa do projeto de lei, o autor da proposta, senador Aloizio Mercadante, diz que “as medidas são complexas e precisam contemplar não só o aspecto repressivo como também as questões sociais envolvidas no problema”.

A socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (RJ), defende a ampliação de penas alternativas – trabalhos realmente comunitários, como construção, pintura e limpeza –, em vez de doações de cestas básicas. “O País não pode se dar ao luxo de tratar a questão apenas construindo cadeias”, diz. Segundo a socióloga, 65% dos presos do País poderiam estar fora da cadeia. Desses, 25% não sabem que já poderiam estar soltos.

Estrutura em SC

- Presídio ou cadeia pública: para presos que aguardam julgamento. A lei prevê um em cada comarca.
- Penitenciária: reservado aos condenados em regime fechado.
- Colônia agrícola, industrial: para condenados em regime semi-aberto. Durante o dia eles trabalham. E têm direito a cinco saídas no ano, durante sete dias.
- Casa do albergado: onde condenados em regime aberto passam a noite, finais de semana e feriados. Durante o dia o preso sai para trabalhar.
- Central de penas aternativas: fiscaliza e acompanha o cumprimento das penas e medidas alternativas.

As principaias fugas

Década de 80
Mais de 50 homens fugiram em um ônibus do Presídio Masculino de Florianópolis.

2002
Florianópolis
Considerado um dos principais foragidos de SC, o traficante Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, fugiu na Capital. Ele foi resgatado por um entregador de pizza.

2003
Joinville
Em outubro, 43 presos escaparam do Presídio Regional por um túnel. Eles saíram pelos fundos, à tarde.

2007
Tubarão
Há dois meses, oito homens fugiram do presídio e praticaram um roubo seguido de seqüestro. Sete pessoas foram feitas reféns.

Fonte: AN 04/11/2007.