Os presidentes da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), Manoel João da Costa, e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe), Mário Antônio da Silva, fizeram uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (11), após um acordo dos líderes dos partidos com assento na Casa, para se manifestar contra o descumprimento da Lei 254/03.
A lei trata do reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares de Santa Catarina e foi aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 13 de novembro de 2003, sendo sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) no dia 15 de dezembro do mesmo ano. Desde então os funcionários cobram o reajuste integral proposto pela lei. “Muitos dos senhores estavam aqui e lembram que o deputado Manoel Mota (PMDB) falou várias vezes que iriam nos pagar. Da mesma forma o então deputado João Henrique Blasi (PMDB) falou que o governador iria pagar. E já estão nos enrolando há quatro anos”, reclamou Manoel João.
O posicionamento dos deputados sobre o cumprimento integral da lei foi questionada por João Manoel. “Esperamos uma decisão mais firme dos deputados na cobrança do pagamento da Lei por parte do governo estadual. Até quando esta Casa vai fazer leis e o governo não vai cumprir?”, provocou.
O representante da Aprasc questionou o posicionamento do comando que proibiu, através de um comunicado interno, que os funcionários se deslocassem para a Capital. “Esta atitude é, no mínimo, autoritária. Não permitir que uma categoria que trabalha em prol da segurança pública, que luta contra a marginalidade que muitas vezes é produzida pelo seu sucateamento, pelo abandono por parte do governo, lembra o AI-5”, reclamou.
De acordo com ele, 15 mil policiais foram empenhados nesta operação. “Ou seja, Santa Catarina vai pagar. São 15 mil policiais aquartelados. Fizeram isso porque ficaram com medo da nossa atividade. Deveriam encarar a situação. Quatro policias militares morreram na última semana e oito se suicidaram este ano. E ninguém faz nada. Nossa categoria está abandonada. Temos que lutar para conquistar o nosso espaço”, refletiu.
Já Mario Antônio, alegou a adesão na manifestação pela necessidade de lutar pelo que é devido. “Estamos aqui para questionar os parlamentares sobre a política salarial e agora o cumprimento da lei. Isto deixa claro que esse governo não tem palavra. Vamos voltar, vamos mobilizar as categorias porque o governador usa sua mão de ferro, através da máquina administrativa, quando lhe convém.”
A alternativa de privatizar os presídios catarinenses é outro assunto que incomoda o presidente do Sintespe. “Temos um dossiê sobre alternativas de como sistema prisional pode funcionar. E não é privatizando. O que é dever do estado não se privatiza, somos contrários. Segurança Pública é um direito do cidadão e um dever do governo”, encerrou. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)