NOTA
PÚBLICA
Imagens mostram parte do caos
no Sistema Prisional em Santa
Catarina
O SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Estadual de Santa Catarina,
representando a categoria de Agentes Prisionais,
Monitores e o pessoal do Administrativo da SSP,
vem a público se posicionar diante das imagens de
violência contra os apenados, veiculado na mídia,
ocorridos na Penitenciaria Estadual de São Pedro
de Alcântara e Presídio de Tijucas em
2008.
O
Sindicato é contrário a qualquer tipo de abuso de
poder, tortura, agressões, assédios, ou práticas
para ofender, humilhar ou denegrir a imagem da
pessoa humana, em qualquer espaço do setor público
e da sociedade. Em havendo denúncias ou
conhecimento de qualquer irregularidade sempre
prezamos pela apuração dos fatos e que os
denunciados respondam pelas acusações e, se
provado o ato faltoso, que se utilizem os meios
legais, administrativos ou judiciais, por parte de
quem têm competência para aplicar as penalidades
cabíveis aos responsáveis, em qualquer esfera:
Penal ou Civil.
O
Sistema Prisional, uma área sensível do setor
público, não pode estar refém dos objetivos
politiqueiros, com a nomeação para cargos
comissionados, muitas vezes, de pessoas alheias às
atividades desenvolvidas nas unidades prisionais.
E, por isso, não vamos aceitar sermos usados como
trampolim de oportunistas que querem se apossar de
cargos de direção, administração, comissão -
destinados à categoria de Agentes Prisionais. Não
vamos permitir que seja utilizado um expediente
tão desprezível como a divulgação dos vídeos na
imprensa, para denegrir a imagem da categoria dos
Agentes e Monitores. A categoria não concorda com
o que esta atitude desumana.
O
vídeo exibido pela imprensa que as ações foram
feitas em conjunto com a Polícia Militar, além de
envolver pessoas que não aparecem nas imagens, mas
que podem ser identificadas pela voz, e que buscam
através do vídeo expor apenas os Agentes
Prisionais, esquecendo-se de cobrar as
responsabilidades de todos que participaram destas
ações, inclusive os cargos do grupo que comandou
as incursões e as operações.
As
operações rotineiras de trabalho dentro das
unidades prisionais têm como procedimentos: as
revistas diárias, as ações gerais com a
participação de Agentes, PM´s e Policiais Civis,
quando necessários; a averiguação das estruturas,
a vigília e conferência do pessoal do sistema. Nas
ações práticas e nas atitudes dos Agentes, no
intuito de impedir tentativas de fugas e
rebeliões, muitas vezes, faz-se necessário o
empreendimento da força para conter a
agressividade dos presos, e nessas ações sempre
vai haver resistência por parte dos apenados. As
ações sempre visam manter a ordem e a disciplina,
o que faz parte das atribuições dos Agentes,
previstas em Regimento Interno (Decreto 4600/94),
sempre com a cautela de não se cometer qualquer
tipo de excesso, tanto pelos Agentes Prisionais e
Monitores, bem como por parte daqueles que
coordenam as ações.
Para
solução dos graves problemas existentes no Sistema
Prisional e no Sistema de Atendimento aos
Adolescentes em conflito com a Lei, faz-se
necessário muito mais investimento do que já se
fez até agora, na melhoria das estruturas físicas,
na compra de equipamentos, na contratação por
Concurso Público de mais Agentes Prisionais,
Monitores e pessoal Técnico Administrativo,
impedir a terceirização, além de promover ações de
recursos humanos que visam aprimorar a capacitação
dos profissionais e, principalmente, resolver os
graves problemas de desequilíbrio salarial entre
os setores que trabalham na segurança pública,
afastando-se as medidas que privilegiam alguns
segmentos e discriminam outros. Para tanto
reivindicamos investimentos na preparação
profissional, proposta já elaborada em dossiê pelo
SINTESPE, e entregue em audiência pública na ALESC
em 2007.
O
Governo recebe recursos de várias origens para
aplicação na Segurança Pública, só que a aplicação
da verba deve levar em conta o aumento da demanda
e a necessidade de melhorar o atendimento à
população, incluindo os apenados e suas famílias,
além da promoção de políticas públicas que visam à
promoção social dos cidadãos, como medida
preventiva contra o aumento da
criminalidade.
Não
pode ser descartada a possibilidade de afastamento
dos cargos, não só dos servidores efetivos, mas
também daqueles que planejaram, coordenaram ou
simplesmente participaram ou foram coniventes com
tais ações, inclusive os cargos comissionados,
sejam eles, gerentes, diretores ou até
secretários.
Qual será a providência a ser tomada pelo
Governo diante da notícia de que os membros da
Secretária Executiva presenciaram os fatos. “O
diretor do Departamento de Administração Prisional
de Santa Catarina (DEAP), Hudson Queiroz, disse
que participou da operação e não presenciou nenhum
dos atos de tortura” (Fonte Globo/Fantástico em
01/11/2009). De acordo com o regulamento é
proibido à entrada de qualquer tipo de equipamento
de comunicação e captação de imagens nas unidades,
sem autorização. Em nosso entendimento, pela
leitura do cenário, a utilização destas imagens
neste momento serviu para atacar a categoria
tentando manipular a opinião pública diante das
mobilizações que tem ocorrido nos últimos dias, em
especial, pela eminência da deflagração de greve,
que é um direito elementar, constitucional e
legítimo da categoria, que luta para que seus
direitos sejam respeitados.
Mario Antonio da
Silva
Presidente - SINTESPE
mario@sintespe.org.br
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