É justo conceder reajuste aos policiais militares, mas não se pode admitir que alguns ganhem 20% e outros 67,79% de aumento no soldo e que todo o contingente de Agentes Prisionais, Monitores e pessoal administrativo da SPP sejam “reconhecidos" com zero por cento de reajuste.
Para lutar contra a discriminação do governo com o pessoal do Sistema Prisional mais de 100 servidores, agentes prisionais, monitores e pessoal do administrativo, lotaram o auditório do Sintespe na tarde da segunda-feira, dia 13 de julho. O sindicato convocou a plenária de emergência após ter acesso na semana passada ao texto dos quatro projetos que estão em tramitação na Assembléia Legislativa. O Plano de Carreira dos servidores da Polícia Civil (eleva para o nível superior todas as carreiras destes
segmentos). O abono de R$ 300,00 (dividido em três parcelas – a ser pago aos profissionais do Sistema de Segurança Pública da SSP - excluindo todos os servidores administrativos). A indenização por morte ou invalidez (no valor de R$ 100.000,00 ou R$ 50.000,00) e por fim a equiparação salarial entre as polícias Civil e Militar. A intenção do Sintespe foi aprovar com a participação dos servidores a alteração no texto dos projetos.
Apenas dois projetos abrangem os agentes prisionais e monitores, deixando de fora o pessoal do quadro administrativo da SSP. O projeto do abono de R$ 300,00, será implantado a partir de agosto de 2009, passando o abono atual de R$ 290,00 para R$ 390,00, ou seja, acrescendo apenas R$ 100,00, sem qualquer previsão de incorporação nos vencimentos da categoria. Assim, como ocorrerá com as outras duas parcelas de R$ 100,00, previstas para serem pagas em fevereiro de 2010 e agosto de 2010. Em resumo, até agosto de 2010, vão apenas trocar o abono atual de R$ 290,00 para R$ 590,00 – sem reflexos em triênios, adicionais, indenizações ou gratificações incorporadas. O Projeto de Lei Complementar nº 028/2009 que trata do abono de R$ 300,00 concede o mesmo valor para Agentes Prisionais, Monitores, Policiais Militares e Civis, sem prever nada para o pessoal administrativo da SSP.
Por que a discriminação? Se todos os servidores da SSP contribuem da mesma forma para tornar o Estado de Santa Catarina o mais seguro da Federação
O Projeto de Lei Complementar nº 027/2009, trata da equiparação salarial entre Policiais Civis e Militares, além de outras vantagens dadas aos policiais militares, concede um reajuste salarial no soldo dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes, no percentual de 20% (vinte por cento) e no soldo das graduações de aspirante a oficial, tenente, capitão, major, tenente coronel e coronel no percentual de 67,79% (sessenta e sete vírgula setenta e nove por cento), enquanto que agentes prisionais monitores e pessoal administrativo da SPP vão continuar sem qualquer reajuste salarial.
