Durante a Assembléia com os servidores do Sistema Prisional a Diretoria do sindicato apresentou as propostas do governo para a categoria. No Projeto de Lei Complementar 0041.5/2008 os servidores estão exigindo a retirada do artigo 7, que trata da terceirização dos serviços. O Sintespe levou ao conhecimento do secretario da Articulação e Coordenação do Estado Waldir Cobalchini que os servidores são contra a contratação de empresa privada para fazer serviços de apoio e segurança à vigilância interna e externa das unidades e na custódia de presos e fora das unidades prisionais. Além disso, a categoria defende as atribuições de escolta e guarda de muralha e que sejam unificadas ao cargo atual dos agentes prisionais.
Em relação ao projeto 0028.8/2009 os servidores aprovaram a emenda para resgatar o adicional de atividade penitenciária e risco de vida no valor de R$ 590,00. Ao final da plenária foi escolhido um grupo de negociação com o governo com representantes da Capital, Curitibanos, São José, Lages, Chapecó e Xanxere (ACTPs de São Pedro, Presídio Masculino e Feminino e Penitenciária de Florianópolis). As propostas, com a alteração dos artigos vão para a votação na Comissão na Assembléia Legislativa do Estado.
Clique e leia a integra dos projetos:
- PLC 0041.5/2008
- PLC 0028.8/2009
