.: SINTESPE :. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC

Cadastre-se em nosso Boletim Eletrônico:
nome:
email:
cadastrar
remover

SINTESPE cobra melhorias à Sec. da Justiça e Cidadania

A diretoria do SINTESPE se reuniu com o secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, no DEAP (Departamento de Administração Penal), no dia 18/02/2009, propondo sugestões e melhorias para a categoria no Sistema Prisional e no Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator, que no momento enfrenta uma série de problemas e demandas reprimidas.

Na ocasião, foi entregue um ofício contendo uma pauta de solicitações e propostas que foram elaboradas em reuniões na base do Sistema Prisional e Atendimento ao Adolescente Infrator.
Diante do exposto, o presidente do SINTESPE, Mario Antonio Silva, o diretor de formação Sebastião Amorim, o diretor financeiro Maurino Silva e o assessor Jurídico, fizeram questionamentos e cobraram os itens de pauta abaixo;

1. A super lotação no Sistema, e os números oficiais de sentenciados em nosso Estado - preocupação constante da categoria;

2. Estudo e viabilidade do Projeto de Cargos e Salários do Sistema Prisional e Atendimento ao Adolescente Infrator, bem como da área Administrativa, projeto este que já se encontra na mão do Grupo Gestor do Governo desde 2006;

3. Retomada das negociações, pelo Cumprimento da Lei 254/03, encerrada pelo governo em dezembro/2008. Bem como a Progressão Funcional por tempo de serviço dos Agentes e Monitores, no Anexo I da tabela da Lei 254/03, que define esta progressão em janeiro de 2009, que até o momento não ocorreu;

4. Aprovação da Emenda do SINTESPE, ao Projeto 041.5/08 que tramita na ALESC, restabelecendo o direito da categoria Agentes e Monitores, ao Adicional de Atividade Penitenciária e o Risco de Vida;

5. Cumprimento do decreto 4600/94(regimento interno) e da LEP, no Sistema Prisional dando uniformidade em todas as Unidades de nosso Estado, bem como á criação do Regimento Interno Estadual das Unidades de Atendimento ao Adolescente Infrator;

6. Concurso para novos Agentes e Agentes Administrativos para suprir a demanda da área com redistribuição a locais de grande demanda e com poucos Agentes concursados;

7. Renovação e ampliação da Frota de Veículos e Equipamentos, bem como Armas de uso interno, escoltas, pessoais, para melhorar a qualidade de trabalho e da segurança no sistema Prisional;

8. Melhoria nas recepções das Unidades Prisionais, para bom trabalho dos Agentes e no melhor atendimento dos familiares que lá visitam;

9. Ordenamento e critérios nas transferências, como pedidos de transferências dos Agentes e demais funcionários do Sistema Penitenciário e Atendimento ao Adolescente Infrator, entre as Unidades do Sistema;

10. Continuidade permanente na capacitação e treinamento dos Agentes e Monitores junto a Escola Penitenciária.

O secretário Justiniano Pedroso terminou a reunião alegando que na medida do possível vai tentar atender aos pedidos, e que vai encaminhar a solicitação a quem tem poder de decisão, ou seja, o governador do Estado. Mesmo assim, o presidente do SINTESPE, Mario Antonio da Silva pediu um encaminhamento das respostas por escrito para poder publicar e comunicar a categoria sobre a reunião.

.:: ARQUIVO DE NOTÍCIAS::.