GOVERNO PRIVATISTA DE LHS INSISTE
NA IREGULARIDADE DAS TERCEIRIZAÇÕES NA
SSPDC
Foi aprovado O PLC 041.5/2008 na ALESC
(Assembléia Legislativa de SC) dando
continuidade na lógica de terceirizar, pois o
governo mantém sua disposição em terceirização
do Sistema Prisional, para atender a base aliada
da ALESC, ou seja a tríplice aliança, mesmo com
a posição do MPF (Ministério Público Federal)
definindo posição contraria a esta
inconstitucionalidade, pois a Lei Federal 8666
de 21/06/93 que trata dos terceirizado não se
aplica á este caso especifico de uma função fim
de Estado, que é do Agente Prisional.
Dados e informações repassados do
Sindicato do Sistema Prisional do Paraná, é de
que não tem mais nenhuma Unidade Prisional nas
mãos da iniciativa privada ou terceirizada, a
experiência foi desastrosa, pois, as empresas só
visam o lucro com a exploração dos apenados
(presos), o governo retomou todas as
penitenciárias e presídios no Estado e fez
concurso público para Agentes Prisionais, e no
ano de 2008 assumiram mais 1300 novos Agentes
Prisionais concursados.
Qual é a posição do SINTESPE nesta
inconstitucionalidade? Estamos preparando uma
ADIM(ação direta de inconstitucionalidade), e
demais procedimentos
jurídicos contra qualquer possibilidade de
terceirizar e privatizar o Sistema, sendo esta
uma luta histórica do sindicato, que faz parte
de nosso DNA as lutas contra as privatizações e
a entrega de qualquer setor que seja do Estado.
A ADIM tem como objetivo em garantia a conquista
de mais uma vitória, como foi com a Greve dos
Servidores do HEMOSC/CEPON, onde o Ministério
Público Federal, determinou ao Governo Estadual,
prazo para realização de concurso público, em
substituição aos
terceirizado.
A Direção do SINTESPE vem lembrar aos
Servidores, da real intenção, que havia em
relação á Penitenciaria de São Pedro de
Alcântara, onde o Governo tinha a mesma
intenção, do que fez com a Penitenciaria de
Joinville, mas com a intervenção do SINTESPE
naquele momento, com Mandado Judicial e junto ao
Conselho Nacional de Segurança Pública e ao
MPSC, reverteu a possibilidade de entrega desta
unidade. Outro fato que ocorreu durante o
dialogo com a base governista na Assembléia,
deixou claro que as emendas do SINTESPE
apresentadas na reunião da CCJ da Alesc em
março/09, ou seja pedindo a revogação do Art. 7º
da PLC 041.5/09 não foi acatado, sendo que os
demais artigos seriam mantidos, como acordado
com o Secretario Justiniano Pedroso em reunião
com a direção deste sindicato e a assessoria
jurídica em 2008, conforme nosso entendimento e
pedido, unificando o cargo do Agente Prisional
tradicional, com o Escolta e Muralha em uma só
função.
