Governo usa de truculência
para aprovar IPREV
 
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A sessão da Assembléia Legislativa que votou o Projeto do IPREV na tarde do dia 17 de junho ficará para a histórica política de Santa Catarina. De um lado estavam mais de três mil servidores protestando, exigindo coerência e reivindicando a devolução do PLC ao Executivo. Do outro, uma bancada governista, que por quatro horas seguidas, de cabeça baixa, teve que engolir argumentos, denúncias
e protestos contra o Projeto que mexe com o pagamento das atuais e futuras aposentadorias dos servidores públicos.

Antes mesmo da votação do Projeto o presidente da Assembléia, deputado Julio Garcia (DEM25), convocou o reforço policial. A partir daí o plenário passou a ser “protegido” por mais de 100 policiais devidamente preparados para uma guerra, com o pelotão de choque cercando o plenário onde estavam os deputados. Os homens da tropa de choque compareceram com escudos, armamentos e bombas de gás lacrimogêneo. Só faltou convocar a cavalaria, porque até o canil militar estava de prontidão no estacionamento do Parlamento.

Ao longo da sessão os deputados da oposição manifestaram-se contra o Projeto, pedindo sua devolução ao Poder Executivo, fazendo coro com os servidores estaduais. O Deputado Ivan Naatz (PV) denunciou que o atual presidente do IPESC foi condenado por improbidade administrativa em 1997, ficando impedido de ocupar função no serviço público por dois anos. “Mesmo assim, a emenda 91 do PLC indica este cidadão, que não tem capacidade moral para administrar o dinheiro dos servidores, para ocupar lugar no Conselho Gestor do IPREV”, destacou o parlamentar. Também pesa contra o Presidente do IPESC denúncia, apresentada pela imprensa catarinense, de que ele teria deixado um rombo de R$ 15 milhões no fundo de previdência dos servidores de Balneário Camboriú, por ele criado em 2002.

Enquanto os deputados oposicionistas manifestavam-se na tribuna houve um início de confronto entre a Guarda da Casa e os servidores que permaneciam no hall da Assembléia e que foram impedidos de entrar nas galerias do Plenário. A tropa de choque, que já estava de prontidão no estacionamento da Casa do Povo, foi chamada e recebida pelos servidores aos gritos de “polícia é pra ladrão, pra servidor não”, “que papelão, que papelão usar o ‘choque’ pra fazer a traição” e “não, não, não, não ao fundo de pensão”.

A Luta continua

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Apesar da aprovação do IPREV, por 24 votos contra 14, o SINTESPE não considera esse um momento de derrota. Pelo contrário, contabiliza a vitória de ter mobilizado ao longo dos últimos meses milhares de servidores dispostos a combater por seus direitos. Continuaremos na luta pela revogação das reformas que retiraram direitos dos servidores.

Que tipo de saldo positivo poderá tirar este governo e seus deputados, que já nas audiências públicas não conseguiram justificar o conteúdo do Projeto? Nas vigílias, realizadas todas as quintas-feiras deste o dia 14 de fevereiro, na vigília de 24 horas quando os servidores pernoitaram na Assembléia, nos principais momentos de discussão do Projeto no Parlamento, nunca se viu tantos deputados sem argumentos, fechando as portas para não receber as comissões dos servidores.

A insegurança e a pressão sobre a bancada governista levaram vários deputados e pedirem licença, deixando o encargo para seus suplentes. Até mesmo deputados da oposição, que de início não compreenderam a verdadeira intenção do Projeto do governo e chegaram a defendê-lo, no final acabaram apoiando a posição dos sindicatos e votando contra.

O SINTESPE orgulha-se de ter mantido a posição de defesa da previdência pública e solidária, não aceitando participar de um jogo de cartas marcadas, não apresentando emendas ao Projeto. A direção do SINTESPE orgulha-se de ter contado nesta luta com valorosos servidores e servidoras que não mediram esforços para externar e defender as deliberações aprovadas na Assembléia Geral do dia 5 de março de 2008. As caravanas, os abaixo-assinados, os e-mail’s, tudo teve cheiro de base e de luta.

E a luta não para aqui. O SINTESPE vai questionar na Justiça o Projeto aprovado, com destaque para os artigos que criam a aposentadoria de parlamentares bancada com dinheiro público, a diferença da contribuição patronal para os dois Fundos (11% para o Previdenciário e 22% para o Financeiro) e a reversão para o Fundo Previdenciário dos ganhos auferidos com aluguel, alienação, permuta e outras operações dos bens móveis e imóveis pertencentes atualmente ao IPESC.

O SINTESPE também vai utilizar da mesma força de mobilização explicitada nas ações contra o IPREV para seguir com a campanha salarial. Vamos mostra a esse governo que a sua intransigência em relação ao IPREV só fez aumentar nossa disposição de luta, repetindo na capital os grandes atos dos últimos meses, agora com o objetivo de conquistarmos a reposição salarial a que temos direito.

Hora do troco

É hora de dar o troco. Marque o nome daqueles que votaram contra os interesses dos servidores, sem esquecer daqueles deputados que, para evitar o desgaste nas eleições municipais, se licenciaram dos cargos e delegaram aos seus suplentes este papel medíocre e covarde.

 

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO “IPREV”,
TRAINDO OS INTERESSES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DEPUTADO
PARTIDO
 
DEPUTADO
PARTIDO
Suplente: Adherbal Deba Cabral
Dep. Licenciado Edson Piriquito
PMDB
José Natal
PSDB
Antônio Aguiar
PMDB
Manoel Mota
PMDB
Suplente: Carlos Chiodini
(Dep.  Licenciado Genésio Goulart)
PMDB
Marcos Vieira
PSDB
Suplente: Carlos Hoegen
(Dep. Licenciado Darci de Matos)
DEM
Moacir Sopelsa
PMDB
Cézar Cim
PDT
Narcizo Parisotto
PTB
Edison Andrino
PMDB
Nilson Gonçalves
PSDB 
 Elizeu Mattos
PMDB
Professor Grando
PPS
Gelson Merísio
DEM 
Renato Hinnig  
PMDB
Herneus de Nadal
PMDB
Rogério Mendonça (Peninha) 
PMDB
Suplente: Ismael dos Santos
(Dep. Licenciado Cesar Souza Junior)
DEM
Romildo Titon
PMDB
Jean Kuhlmann
DEM
Serafim Venzon
PSDB
Jorginho Mello
PSDB
Suplente: Valdir Cobalchini
(Dep. Licenciada Ada de Luca)
PMDB

DEPUTADOS E DEPUTADAS QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO “IPREV”, ACOMPANHANDO POSIÇÃO DOS SINDICATOS

Altair Silva (PP), Ana Paula Lima (PT), Décio Góes (PT), Dirceu Dresch (PT), Ivan Naatz (PV), Jailson Lima (PT), Jaime Pasqualini (PP), Jandir Bellini (PP), Odete de Jesus (PRB), Padre Pedro Baldissera (PT), Pedro Uczai (PT), Sargento Amauri Soares (PDT), Silvio Dreveck (PP) e Valmir Comin (PP).   

Obs.: O deputado Clésio Salvaro (PSDB) não compareceu à sessão de votação e o deputado Júlio Garcia não vota por ser a o Presidente da Mesa.

 
 
 
 
 
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