O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), em segundo turno, por 390 votos e 3 abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 277/08, da senadora Ideli Salvatti (PT/SC).

A proposta acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do Governo Federal destinados à Educação.

O texto assegura o direito à educação básica gratuita para as pessoas de 4 a 17 anos.

Como houve mudanças em relação ao texto original dos senadores, a matéria retornará ao Senado para nova votação em dois turnos.

Fim gradual da incidência

A PEC foi aprovada na forma de substitutivo da comissão especial, do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.

De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%.

Já em 2011, não haverá mais a incidência da DRU sobre os recursos que a União deve direcionar à Educação. Eles são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos ao setor.