Posição do Governo

Quando o Secretario Ivo Carminati falou que não será em apenas uma rodada de negociação que se encontrará a solução para o problema, a indignação vibrou no rosto dos representantes das categorias. Ter mesa de negociação sempre foi uma cobrança sistemática do SINTESPE, só que essa não vem sendo uma prática usual do Governo, e mesmo agora as reuniões realizadas revela sua atitude de protelar e enrolar nas tomadas de decisões.

Contra o argumento do Secretário, todos os representantes rebateram a afirmação, lembrando que a categoria está há cinco anos reivindicando o cumprimento de uma lei oriunda de proposta feita pelo próprio Governo. “Nós não queremos nada além disso, apenas que o Governo honre seus compromissos”, afirmaram as lideranças sindicais.

Mobilização do lado de fora

A certa altura da reunião, já era possível ouvir o som de apitos e batidas de panelas das mais de 300 pessoas, entre esposas e demais familiares dos Praças da Polícia, do Corpo de Bombeiros Militar e Agentes, que foram para frente da Secretaria de Segurança Pública, na Avenida Mauro Ramos.

Falta de democracia nas decisões do Estado

O Secretario Ronaldo Benedet, caiu em contradição do seu discurso, ao destacar no início a construção de uma proposta participativa, porém durante a sua falação afirmou que é o Governo é quem decide como e quando aplicar os recursos da sociedade.

A diretoria do SINTESPE não se conformou naquele momento e criticou o pensamento antidemocrático do secretário, alegando que este é um modelo ditatorial de governo. “Porque nós não podemos participar da maneira como os recursos pagos por nós, através de impostos, venham a ser utilizado? Onde fica a democracia neste momento?”, críticou o representante do SINTESPE.

Ainda assim, Secretario Benedet rebateu afirmando que esse não era um posicionamento ditatorial, mas sim de gestão dos recursos.

Indignação contra o reajuste dado a viúvas de ex-governadores

Um dos questionamentos dos representantes em mesa é quanto à justificativa para o Governador levar para aprovação o projeto de Lei Complementar (40/2008) que aumenta o valor das pensões especiais das viúvas de ex-governadores do Estado. O projeto foi apresentado no dia 11 de novembro e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESC.

O aumento chega a 400% sobre o valor que hoje é de R$ 3 mil. O representante da APRASC afirmou: “Não conheço nenhum familiar de ex-governador que esteja passando fome, como conheço alguns policiais que me pedem para comprar cesta básica para alimentar sua família”, crítica.

Governo decide enrolar mais uma vez

Apesar da pressão das entidades sindicais, o Governo não recuou da sua posição intransigente em não cumprir a Lei, bem como não justificou com transparência o porquê da falta de vontade política em cumprir o acordo firmado com a categoria no ano de 2003, ao deixar de pagar integralmente a gratificação devida aos servidores da segurança e de conceder-lhes reajuste anual da inflação na L .R.F.

Encaminhamentos da reunião

Ficou acertado uma pré-reunião, marcada para segunda-feira dia 24/11 ás 14 horas na Secretaria de Estado da Administração (SEA), e outra para terça-feira, dia 25/11, às 14h30 na SSP, onde cada entidade vai listar questões técnicas especificas de cada segmento. Os resultados destes estudos serão apresentado na retomada da negociação aberta no dia 26/11, às 9 horas, na sede da Secretaria da Administração do Estado com o grupo geral.

Agentes prisionais, monitores e técnicos administrativos da SSP

O SINTESPE se dirige à categoria neste momento crucial de negociação para convocar todos a participarem da unificação da luta e mobilização, dando continuidade à realização de reuniões nos locais de trabalho. Solicitamos aos companheiros representantes no local de trabalho, a se organizarem e definirem uma data com os colegas para agendamento de reuniões com a direção do sindicato, onde ainda não ocorreram, para tratar da seguinte pauta:

- Cumprimento da Lei 254/03 e Mobilização
- Eleições de Novos Representantes
- PEC 308/04 e PEC 497/07
- Plano de Cargos e Salário
- Risco de Vida.

Os servidores da base da Segurança Pública, representados pelo SINTESPE de Florianópolis e da grande Florianópolis, que compareçam ao Centro Administrativo, na SC 401, do dia 26/11, às 9h da manhã, visando engrossar a mobilização juntamente com os demais segmentos, para pressionar o governo à atender nossa pauta usando nossas camisetas azuis e da SSPDC (agentes).

Um dos diretores do SINTESPE avalia: “O pessoal está sendo informado das negociações e convocados a participarem das mobilizações, no aguardo de uma resposta positiva do Governo A categoria está sendo mobilizada e preparada para a luta em busca da conquista imediata do cumprimento da LC 254/03. A polícia militar, a principio, teria o impedimento legal de fazer greve, por esse motivo os militares,estão convidando as esposas para estarem nas ruas cobrando o cumprimento da Lei.

Quanto aos Agentes Prisionais, Monitores e técnicos administrativos da SSP não existe qualquer impedimento para participarem das lutas, e promover mobilizações, e se for necessário entrar em greve, que é possível. Porém, para aqueles que não tiverem essa compreensão e disposição de se incorporar na luta, seria bom convidar os familiares, em fazer parte do movimento.

Risco de vida

Durante a primeira reunião o SINTESPE obteve do Secretário de Segurança Pública o agendamento de uma reunião com sua assessoria técnica para tratar da questão específica da incorporação do Risco de Vida. O SINTESPE vai buscar evitar o corte do pagamento para aqueles que hoje tem tal vantagem.

Vamos buscar a revisão do projeto de cargos e salário para Agentes Prisionais, Monitores e Administrativo para conclusão do estudo e envio a ALESC para aprovação e sanção do governador, dando a condição de opção aos agentes prisionais do direito ao adicional penitenciário de risco de vida.

Sustar o envio de carta aos agentes
que corta o direito ao Risco de Vida

O SINTESPE se reuniu com o Dr. Evandro Simon, Diretor Administrativo da SSP, e argumentou que a incorporação do Risco de Vida para agentes e monitores decorrentes de apostilamentos ocorridos (entre 1992 e 1994) quando houve reconhecimento pelo próprio Estado, do direito à incorporação daqueles adicionais percebidos até o final de 1992.

Então, como o risco de vida deixou de ser pago a partir da nova tabela aplicada após a LC 254/03, aqueles servidores com apostilamento poderiam obter o restabelecimento do pagamento daquela gratificação no percentual apostilado, sofre o novo vencimento; o que passou a ocorrer a partir de março de 2005.

O SINTESPE, também, registrou que o corte do pagamento do Risco de Vida incorporado a ameaça de devolução dos valores recebidos seria desastroso, para centenas de Agentes e Monitores, argumentando que sensibilizou os técnicos da SSP presentes à reunião.

Além da defesa administrativa individual, promovida pelo SINTESPE, em favor dos seus associados, ficou acertado que o SINTESPE fará um novo ofício à SSP. Neste documento o sindicato vai solicitar a revogação do parecer 354/06. O parecer recomenda o corte do pagamento à incorporação do Risco de Vida e a devolução dos valores recebidos e, se for necessário, envio de projeto de lei à Assembléia reconhecendo o direito à incorporação e convalidado os pagamentos feitos a partir de março de 2005.

O SINTESPE está na luta para manter o pagamento do Risco de Vida incorporado, para Agentes e Monitores e, com isso, afastar a ameaça de redução da remuneração e de devolução dos valores recebidos legitimamente, por força de direito adquirido pelos servidores.