Os trabalhadores do serviço público foram às ruas em busca de justiça, reconhecimento e valorização. O Governo estadual não respeita as Leis. Há oito anos enfrentamos a ausência de uma política salarial séria e justa de Recursos Humanos. Com a ausência de melhorias salariais, de uma tabela salarial isonômica (congelada desde 2006), a gestão do governo empurra os servidores para o endividamento nas financeiras que oferecem empréstimos e crédito fácil. A quem interessa o desrespeito nos direitos dos trabalhadores? Em especial no setor público... É de interesse dos políticos a defesa de um Estado mínimo, sem compromisso com a coletividade. Um Estado à mercê, da ganância de um grupo político, que dilapidam o patrimônio público da sociedade e, acham que o Estado deve estar atendendo aos próprios interesses. Os trabalhadores públicos, por serem concursados, têm em sua atribuição o compromisso e o respeito profissional com a sociedade, que é a razão de ser dos serviços públicos.
Durante o ato no Centro Administrativo do dia 18/09, tivemos a presença das companheiras, que choraram pelos trabalhadores e pelos direitos usurpados pelo Governo que gerencia nosso Estado. Os trabalhadores levaram um Caixão para o Centro Administrativo. O Caixão representa o que há de pior para o ser humano, a perda. A simbologia representa fatores negativos que vem acontecendo no espaço público, como: o desrespeito, o descaso, o faz de conta, o marcar reunião para dizer nada, criar comissões que não são instaladas, protelamento e enrolação. Os trabalhadores estão cansados.
Sr. Governador dá pra parar de enrolar? - O caixão que foi levado às ruas, foi para mostrar o porquê de vários Decretos, com os seguintes entendimentos:
1. O Decreto governamental atinge de morte, ao direito mais sagrado dos trabalhadores, ou seja, o seu salário, com uma tabela congelada e compactada desde 2006, sem progressão funcional, e para piorar sem data base anual de reposição de inflação, garantida na Constituição, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante minimamente a reposição da inflação, Leis que não é cumprida até a presente data.
2. O Decreto governamental atinge de morte, o direito há igualdade (isonomia) salarial, entre os trabalhadores do setor público, onde o Governo enterra a promessa feita “quando da afirmativa ao assumir o Governo em 2003”, em diminuir a diferença entre o maior e o menor salário, enterra a igualdade quando concede Gratificações para pequenos seguimentos, com valores muito maiores, do que o salário, do grande contingente dos trabalhadores do serviço público”.
3. O Decreto governamental fere de morte o serviço público de melhor qualidade – quando não realiza Concursos para todas as áreas do serviço públicos, conseqüentemente priorizando a terceirização, abrindo as portas para as OSs, privatizando atividades fins, que é papel e dever do Estado Constitucionalmente, também entregando, doando e cedendo patrimônio do Estado á terceiros. E o pior de tudo isto com aval direto de parte do Parlamento, ou seja, da Assembléia Legislativa do Estado de SC.
4. O Decreto governamental de morte, ao vale alimentação, que está congelado desde a sua criação no ano de 2000, ou seja, ainda no Governo anterior, sem extensão aos aposentados, que poderia representar um acréscimo na renda, ajudando na aquisição de remédios e, na melhor qualidade de vida, já para os ativos não serem penalizados, quando da necessidade de licença médica, licença prêmio e férias.
5. O Decreto que fere mortalmente a livre organização sindical dos trabalhadores públicos, com assédio moral extremo, praticado pelas chefias em todas as repartições públicas do Estado, impedindo a participação dos trabalhadores em mobilizações, assembléias e outros... Com ameaças de corte do ponto, perda de funções gratificadas, ameaça de transferências de setores e, como castigo, enviar o mais longe possível de sua lotação, ou seja, de um determinado ponto ao outro extremo do Estado?
Enquanto, para o setor público estadual o que estamos vivenciado? Absolutamente nada...
Não se faz justiça social sem distribuição de renda, e salário é a grande forma de distribuir renda também aqui em Santa Catarina. Considerando o salário como uma reivindicação legítima para a valorização do trabalhador, pois ele representa diretamente na melhoria da sua condição de vida, sendo, portanto um dos fatores geradores das vendas no comércio e no aumento da produção da indústria.
Os trabalhadores Celestistas tem negociação e reposição anual. Estudos da massa salarial de SC “Dados da PNAD mostram que o salário dos catarinenses no ano passado era em média, R$ 1.161 por mês; 89,4% a mais do que em 2001. No País, o aumento foi menor: 70,2%. O salário médio do brasileiro em 2001 era de R$ 560,00. No ano passado, de R$ 953,00.” (Fonte AN – 19/09/09).
Por outro lado, a geração de emprego e renda no setor público, contribui com a arrecadação de tributos estaduais, federais e municipais, sendo que o os servidores públicos são também cidadãos e contribuem para a melhoria da arrecadação da receita, ao fazer suas compras.
A luta do SINTESPE é em busca da Descompactação da Tabela e o Descongelamento do Vale-Alimentação, Atos e mobilizações serão realizados até que seja possível ver concretizado os nossos direitos. Participe!
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