A exemplo das anteriores, a terceira “reforma administrativa” do governo Luiz Henrique (PMDB/PSDB/PFL) segue a linha da entrega do patrimônio público para os especuladores, amplia a estrutura burocrática do Estado, extingüe ou municipaliza setores históricos da educação e cultura além de retirar direitos de uma parcela importante dos servidores estaduais.
O centro desta reforma é a privatização. Quer o governo Luiz Henrique autorização para vender ações com direito a voto que o Estado possui na CASAN, SC-Gás, CIASC e na ZPE. Este é o momento onde o Estado deveria fortalecer a CASAN, por exemplo, já que vultuosas somas de recursos federais serão disponibilizados para saneamento. Não, o governo LHS pensa diferente, quer transferir o controle acionário de empresas estatais para o capital privado, para os especuladores.
Quem nunca viu as novas sedes das secretarias regionais? Em quatro anos, surgiram em 29 municípios prédios estampados com as cores verde e vermelho, para dar guarida a centenas de cargos comissionados. Agora, 29 regionais não bastam, pretende o governador ampliar para 36. Mais cargos comissionados, mais estrutura burocrática. Em contrapartida, a “reforma” pretende transferir ou vender para a esfera municipal setores históricos como a Biblioteca Pública Estadual, o Teatro Álvaro de Carvalho, a casa dos Açores/Museu Etnográfico. Setores da infra-estrutura também estão na mira da “reforma”: parte das rodovias e terminais rodoviários, hoje mantidos pelo Estado, poderão passar para a esfera municipal ou até mesmo para a iniciativa privada, já que muitas prefeituras mal conseguem dar conta de atender as demandas nos setores da saúde e educação e enfrentam dificuldade em manter um parque de máquinas em condições de atender as vias que já estão sob o seu domínio.
Se no ano passado, no período pré-eleitoral, o governador estendeu para alguns setores do funcionalismo gratificações por atividades técnicas ou produtividade, que vigoravam há mais de 20 anos, agora resolveu “fechar a conta e passar a régua”. Mal desceu do palanque das eleições e esqueceu que juntamente com vários deputados (ex-titulares de secretarias, fundações e autarquias) participou de “banquetes” propagandeando a concessão de benefícios salários aos servidores. Hoje, sem qualquer constrangimento, tenta extinguir as Gratificações Fazendárias e de produtividade existentes nas autarquias, fundações e em várias secretarias de Estado.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (SINTESPE), vem a público externar sua posição: é contrário a todas as medidas contidas nos projetos de leis que estão nas mãos dos deputados estaduais, que extinguem direitos e privatizam os serviços públicos.
O SINTESPE, mantendo sua tradição de defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, dirigi-se aos servidores estaduais e aos demais setores que estão sendo atingidos com ameaça de privatização ou extinção, conclamando a todos a estarem presentes na reunião, marcada para o dia 23 de fevereiro, a partir das 9h30min, na sede do Sindicato (Praça Olívio Amorim, nº 82, Centro de Florianópolis) para lutarem contra a “reforma” e contra todos os projetos que atacam nossas conquistas. |
