No ano passado (2009) os servidores estaduais do Executivo (Secretárias, Autarquias e Fundações) foram surpreendidos com o desconto do imposto sindical em folha de pagamento - valor correspondente a um dia de trabalho. A iniciativa do desconto foi do Governo do Estado para beneficiar a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
A Confederação nunca participou da luta dos trabalhadores, nem encampou reivindicação na história dos servidores estaduais. Desde a fundação da Federação dos Servidores, em 1996, não se tem notícias do papel desta Confederação.
O imposto sindical não é novo, foi criado em 1939, no governo Vargas, para facilitar a existência de sindicatos, a partir desta arrecadação autoritária não precisariam realizar filiações ou mobilizações das suas categorias para se manter.
O imposto sindical sempre foi combatido pelo SINTESPE, pois desde sua origem tem o papel de reforçar direções burocratizadas, servindo ainda como instrumento de cooptação de direções sindicais por governos e pelo patronato.
Diante do primeiro desconto ocorrido no ano passado, o SINTESPE impetrou Mandado de Segurança, porém, não teve êxito. Em Assembléia Geral realizada no dia 4 de março de 2010, foi aprovado por unânimidade à impetração por parte do SINTESPE de nova ação judicial contra o desconto do imposto sindical previsto para este ano.
Devolução do Imposto
A diretoria do SINTESPE informa que não foi depositado em conta bancária do Sindicato qualquer valor referente ao imposto sindical, descontado dos servidores no ano passado. Caso isto seja feito pelo Ministério do Trabalho, a posição da diretoria do SINTESPE é efetuar a devolução dos valores aos servidores que sofreram o desconto.
O SINTESPE cobrou do governo, mas até a data de hoje, o destino do dinheiro não foi informado para a direção do sindicato. O SINTESPE informa que no mês de janeiro de 2010, foi entregue pelo Ministro do Trabalho, em exercício, o código que possibilita a abertura de conta para o recebimento da parte que cabe ao sindicato – ou seja 60% - do valor descontado, para posteriormente ser realizada a devolução aos servidores.
