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Hoje, dia 20, a partir das 14h, o Sintespe vai continuar às discussões com o governo para tratar das demandas dos servidores no Centro Administrativo. Na reunião realizada na semana passada, o governo garantiu que hoje traria para a mesa de negociação respostas sobre os questionamentos e indicações para solucionar os problemas dos servidores.
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De acordo com a diretora de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Maria Eduarda G. Lomanto, as solicitações serão atendidas, na medida do possível pelos setores responsáveis. “Vamos encaminhar as reivindicações aos setores do serviço público estadual”, afirmou.
Pontos gerais abordados na reunião
Secretaria de Estado da Saúde
- Progressão Funcional;
- Enquadramento dos Aposentados
- Alteração do Art. 3° da Lei 323, visando a inclusão do SINTESPE na comissão de acompanhamento da implantação do PCV da SES;
- Ausência de cursos na área de capacitação para atender as necessidades específicas;
- Outros assuntos.
Servidores da Secretaria de Segurança Pública:
- Progressão da Lei 254/03;
- Inclusão dos vencimentos dos Agentes Prisionais e Monitores na tabela do Quadro Geral;
- Gratificação de Risco de Vida e de Atividade Penitenciária;
- Discussão da redução do percentual do adicional noturno pago mensalmente, de 50% para 25%, que atingiu os monitores dos quadros da SST – Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e da SSP – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Hospital da Polícia Militar
- Vale Transporte: desconto integral e repasse inferior ao valor descontado.
Servidores da Secretaria de Estado da Educação foi apresentado:
- Denúncias de arbitrariedades cometidas pelos diretores do CEDUP Vidal Ramos, de Canoinhas e do CEDUP – Caetano Costa, de São José do Cerrito, que em seus procedimentos administrativos, promovem perseguições e agem com rigor excessivo no tratamento dado aos servidores efetivos e em estágio probatório, além da interferência nas avaliações de desempenho, a ocorrência de desvios de função e etc.
Servidores do DEINFRA reivindicam:
- Reajuste da Gratificação de Responsabilidade Técnica, que deveria ocorrer a partir de abril 2006, em decorrência do aumento dos vencimentos dos servidores do DEINFRA;
- A devida correção da remuneração da Gratificação de Desempenho de Atividade Especial;
- Em caráter emergencial, a manutenção do valor mensal da Gratificação de Fiscalização e Controle, que sofreu redução de 30% a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2009, com posterior aumento do valor da referida gratificação.
Servidores da Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS):
- Com novas escalas de trabalho e revezamentos organizados via secreto, os servidores estão trabalhando mais de 22 dias por mês, sem receber o auxílio-alimentação de acordo com os dias trabalhados;
- Apuração dos fatos e medidas para coibir atitudes de privilegiar ou prejudicar servidores no que se refere ao controle do ponto e o pagamento de horas extras;
- Cobrar que seja registrado na folha de ponto impressa o número de horas extras e de horas noturnas trabalhadas, para possibilitar o servidor de fazer a conferência;
- No caso, do exercício na função de digitador, reivindicamos o reconhecimento do direito à jornada de trabalho reduzida de 6 horas diárias e 30 horas semanais, previsto no Estatuto dos Servidores, bem como a adoção de intervalos para descanso e a realização de ginástica laboral;
- A redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias e 30 semanais para todos os servidores da APSFS
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