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Emendas |
Sintespe apresenta Emendas
aos projetos do Governo
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A diretoria do SINTESPE apresentou no dia 30/03 na Assembléia Legislativa do Estado, as Emendas para assegurar a reposição das perdas acumuladas de 20,5% (2006 a 2009), a instituição de política salarial anual e o pagamento em uma única vez da tabela descompactada. A diretoria do sindicato está acompanhando a tramitação dos Projetos de Lei [transformados em Medidas Provisórias] que tratam da nova tabela de vencimento, cria e estende as gratificações aos servidores de vários setores.
Em reunião extraordinária, realizada na manhã do dia 30, o conteúdo dos projetos foram avaliados pela Diretoria do sindicato. Inicialmente havia uma polêmica se o SINTESPE deveria ou não apresentar emendas ao Projeto de Lei que trata da descompactação da tabela.
Submetido a votação foi deliberado por 8 votos a favor e 6 votos contra que a diretoria do SINTESPE vai atuar na Assembléia para apresentar emendas que assegurem a reposição das perdas acumuladas de 20,5% (2006 a 2009), a instituição de política salarial anual, pagamento em uma única vez da tabela descompactada.
"Esta proposta do governo é um afronta a categoria dos servidores que está há cinco anos com salários arrochados, portanto não seria agora que o SINTESPE iria contrariar sua história e aceitar o jogo do governo. Esclarecer os deputados e apresentar emendas é o mínimo que temos que fazer neste momento", constata o presidente do SINTESPE Mário Antônio da Silva.
Quanto as Medidas Provisórias que tratavam de alterações das gratificações de 15% para 60% da GAF ou a concessão para setores até então não contemplados, a posição do SINTESPE também foi pela apresentação de emendas para incluir os setores que ficaram de fora (ex: servidores da Agricultura, da Educação, SDR’s, AGESC, SSP, dentre outros).
Em relação a Medida Provisória que cria a gratificação para os ocupantes de Nível Superior na Saúde, o SINTESPE devende que as demais categorias de serviços gerais, auxiliares e nível médio também sejam beneficiados de forma isonomica. Não há razão para discriminações em um setor tão importante do Estado.
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Executivo editou 12 Medidas Provisórias |
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Altera dispositivos da Lei nº 13.533, de 2005, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC
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Institui Gratificação Especial de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual para os servidores do DEINFRA - SIE, dispõe sobre o valor total da despesa com a Gratificação de Serviços de Transportes para os servidores do DETER
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da UDESC.
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Fixa a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
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Institui Gratificação de Representação de Agente da Autoridade Policial e estabelece outras providências.
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Institui Gratificação de Representação para os Militares Estaduais e estabelece outras providências
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Fixa o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição |
Institui a Gratificação de Gestão da Pesquisa e estabelece outras providências. FAPESC |
Concede abono aos servidores do Quadro Único de Pessoal Civil da Administração Direta, lotados e em efetivo exercício na SSP |
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Altera critério de cálculo das Gratificações que menciona e estabelece outras providências.
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Institui gratificação por atividade técnica em saúde e estabelece outras providências.
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Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública -
Perícia Oficial
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Fixa o valor mensal das pensões especiais e do auxílio aos ex-combatentes, e adota outras providências.
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Institui a Gratificação de Gestão de Desenvolvimento Regional e estabelece outras providências. |
Institui a Gratificação de Produtividade para os servidores lotados no órgão central da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências. |
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Institui a Gratificação de Atividade de Gestão Agrária e Rural e estabelece outras providências. |
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