Agência DIAP - Brasilia Sex, 09 de Julho de 2010

Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT/AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550

Por Paulo de Tarso Lyra,
No Valor Econômico

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 sem definir a regra para o reajuste do salário mínimo em janeiro do próximo ano. Um acordo entre Governo e oposição deixou a definição desse valor para uma negociação entre o Governo e as centrais sindicais, diferente das práticas adotadas nos últimos anos do Governo Lula, quando o salário mínimo foi definido com base na variação do PIB de dois anos antes.

Na última hora, o relator da LDO, senador Tião Viana (PT/AC) concordou em abrir mão de sua proposta, que previa reajuste igual à média do crescimento do PIB em 2008 e em 2009, o que representaria um aumento real de 2,47% sobre o mínimo, elevando o valor para R$ 550.

Se obteve uma vitória na questão do percentual de reajuste - a decisão sobre o valor final do salário mínimo para 2011 caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a base governista não conseguiu impedir a extensão do mesmo percentual de reajuste do mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o piso salarial. Essa emenda foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Apesar disso, governistas, oposicionistas e centrais sindicais comemoram o resultado final das negociações, uma vez que, se as conversas paralelas não evoluírem, sempre será utilizado como parâmetro a variação real do PIB, embora, em nenhum ponto do texto tenha sido explicitado qual será o ano base.

A LDO aprovada na Comissão - às 20 horas de ontem integrantes da Comissão Mista de Orçamento ainda votavam os destaques e o plano de metas - também trouxe mudanças que beneficiavam o Governo.

O Executivo queria que as obras realizadas pela Eletrobrás e Petrobrás pudessem ser feitas sem cumprir as exigências contidas nas Leis de Licitação e Responsabilidade Fiscal, nem aos parâmetros definidos na Sinap e no Sicro (sistemas de parâmetros de preço de obras da construção civil e em rodovias).

O Governo federal não obteve tudo o que queria, mas conseguiu que a construção de plataformas, refinarias e usinas ficassem de fora da regra geral.