A fuga de 43 presos da Central de Triagem da capital, na noite de domingo (13 de julho) é resultado da falta de investimento do Estado/governo de plantão na implementação de uma política de segurança pública em Santa Catarina.

Pode-se observar tal fato quando o governo estadual desconsidera as necessidades dos trabalhadores do setor público no tocante às reivindicações salariais (reajustes anual, definição de data-base, descompactação das tabelas salariais, entre outras), não atendendo ao pleito da categoria, que entregou a pauta de reivindicações em abril de 2006. Esse quadro leva os trabalhadores públicos estaduais, inclusive os que atuam na segurança pública, a um verdadeiro estado de necessidade. Essa é mais uma prova dos motivos que contribuem para a falência do SISTEMA Prisional em Santa Catarina. Longe de querer justificar qualquer atitude ilegal supostamente cometida pelos servidores estaduais envolvidos nesta questão, o SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC) vem a público esclarecer alguns fatores que poderão trazer luz sobre a única verdade indiscutível nesse caso: o Estado é o principal responsável por mais essa situação de insegurança que vive a população da capital catarinense e que pode, em breve, estender-se para outras cidades que abrigam unidades do Sistema Prisional.

Não é de hoje que a sociedade brasileira e catarinense, bem como os governantes e a classe política em geral, sabem que o Sistema Prisional enfrenta uma situação de abandono, precarização e privatização. É só verificar o avanço da segurança privada - através da terceirização - no setor público. Além da superlotação, o Sistema também convive com a falta de infra-estrutura básica para funcionamento, bem como com a total desvalorização dos recursos humanos, representada pela escassez de concursos públicos e falta de capacitação continuada do seu quadro funcional. Enfim, uma política de recursos humanos direcionada para a gestão com pessoas.

Ao quadro de desvalorização salarial soma-se o total desinteresse do Estado/governo atual com a formação e capacitação permanente desses profissionais. Há anos o Sindicato e os trabalhadores deste segmento solicitam cursos profissionalizantes para Agentes que convivem diariamente com o perigo sem terem o preparo físico e emocional necessários para enfrentar essa batalha. Desde 1992, quando este segmento passou a ser representado pelo Sindicato, o SINTESPE vem solicitando a estruturação de uma Escola Penitenciária voltada para a formação contínua dos profissionais que atuam no Sistema Prisional.

Esses servidores públicos estaduais, a maior parte formada por Agentes Prisionais (que se somam aos funcionários dos setores administrativos), enfrentam uma rotina de trabalho estressante, árdua e perigosa, sem preparo emocional para lidar com essa realidade e nenhuma perspectiva de crescimento profissional. Isso porque, até o presente momento, esses trabalhadores públicos ainda não tiveram aprovado o seu Plano de Cargos e Salários, elaborado por representantes da própria categoria, com o apoio do SINTEPE, e encaminhado ao governo do Estado já em 2006. Aliado a isso, o não pagamento do Adicional de Atividade Penitenciária, criada em 2003, através da Lei 254, são também fatores que contribuem para a falta de motivação desses servidores.

A realização de concursos públicos que não atendem à crescente demanda do Sistema, que a cada dia recebe mais detentos e condenados sem a devida contrapartida na contratação de profissionais, é outro fator que aumenta a pressão. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda a proporção de um agente para cada 20 detendos, enquanto hoje temos em Santa Catarina um Agente parta cada cem. Além disso, muitos Agentes ainda são deslocados de seus postos de trabalho para realização de escoltas a presos que se encontram em tratamento hospitalar fora do Sistema, o que legalmente é uma obrigação da Polícia Militar.

Na tentativa de suprir essa carência de mão-de-obra neste setor o governo atual usa de um subterfúgio, apelando para a convocação de Policiais Militares aposentados o que, além de não atender à necessidade do Sistema, revela sua visão privatista e o pouco caso para com a segurança pública dos cidadãos catarinenses. Prova disso é que um dos profissionais supostamente envolvidos na fuga, e preso sob essa acusação, é um PM aposentado, que talvez tenha aceitado a proposta do governo para complementar a renda, dada a defasagem salarial imposta por esse governo simpatizante da política de abono.

O SINTESPE vem denunciando continuamente esse quadro de total desvalorização e desrespeito para com os profissionais e a falta de estrutura do Sistema Prisional catarinense, críticas que vêm sendo solenemente ignorado pelas autoridades estaduais. Em agosto de 2007 o Sindicato encaminhou a membros dos três Poderes estaduais um dossiê completo com a situação do Sistema Prisional, e até o presente não obteve nenhum resposta. No dia 04 de julho último o SINTESPE reuniu na capital servidores de diversas unidade prisionais para discutir a Situação, com o objetivo de apresentar sugestões de melhorias no Sistema na audiência pública marcada pela Assembléia Legislativa para o dia 21 de julho.

Com se vê, a fuga do Centro de Triagem da Capital ocorrida no último domingo não surpreende ao SINTESPE e, muito menos, aos trabalhadores do Sistema. Independente dos motivos alegados pelo governo, ele também não pode dizer que foi pego de surpresa ou que está inocente nessa situação, pois é dever do Estado oferecer as condições necessárias para garantir a segurança da população.