A situação da arrecadação dos Governos estaduais não tem sido muito diferente. Todos acusam a crise e a queda do recolhimneto para justificar o não reajuste nos salários dos servidores. No entanto, em alguns estados o Governo tem encontrado soluções para resolver o impasse salarial com os servidores.

No Paraná, a arrecadação no primeiro bimestre de 2009 foi 12,05% inferior à prevista no orçamento 2009 — a receita do ICMS e IPVA ficou 9% e 23% abaixo da previsão, respectivamente. Houve também uma queda nas transferências federais, uma diminuição significativa dos repasses do IPI, já que o governo federal reduziu significativamente o IPI sobre automóveis.

Mesmo assim, o governo do Paraná estuda conceder o reajuste das perdas da inflação aos servidores estaduais para o início de maio. O governador Roberto Requião (PMDB) afirmou que, mesmo com a crise, a intenção é que nenhum funcionário estadual venha a ter seu salário defasado.

“Temos uma arrecadação própria consistente, e estou certo de que teremos, em 2009, uma receita muito semelhante à do ano passado. E, como em 2008 houve superávit, agora pode acontecer de não termos essa sobra de caixa, mas vamos manter a previsão de investimentos", diz o governador .

Na avaliação do governador, a recomposição da inflação vai permitir maior poder de compra aos servidores, contribuindo para a retomada do comércio e do processo de industrialização do estado. “Mesmo com a redução do repasse do governo federal para os municípios e estados, o Paraná não vai acatar qualquer sugestão para o cancelamento das correções salariais”, disse Requião

Orçamento estadual dá condição ao
reajuste salarial dos servidores catarinenses

Em Santa Catarina a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou em março de 2009 que a arrecadação do mês de fevereiro, foi de R$ 852 milhões. Com um déficit em relação ao orçado - R$ 68 milhões - com desempenho ainda pior que em janeiro. "Ficamos 7,4% abaixo do valor orçado para o mês e arrecadamos 7,8% menos que em janeiro", diz o secretário Antonio Gavazzoni.

No entanto, não dá para fazer as contas, deixando de lado os números alcançados no passado. Segundo apuração do Dieese, houve um aumento da arrecadação e da contenção de despesas. O Estado apresentou no primeiro semestre de 2008, um superávit financeiro de R$ 436,98 milhões, 46,21% superior ao mesmo período de 2007.

O resultado decorre de uma expansão maior das receitas em face do crescimento das despesas: em 2007, enquanto as receitas totais cresceram 17,83%, as despesas totais expandiram 15,68%. A dívida pública consolidada líquida chegou, R$ 7,34 bilhões em 2007, correspondendo a 87,45% da receita corrente líquida. Este é o mais baixo índice de endividamento desde 2002. 

No primeiro semestre de 2008 a Receita Líquida Disponível (RLD) cresceu 13,51%, chegando a R$ 3,61 bilhões (corrente), percentual muito acima da inflação verificada no mesmo período, de 7,14% (IGP-DI). O que representa um crescimento real de 5,95%.

Receita recorde

Em 2007 o crescimento já tinha sido significativo, de 12,01%, que descontada a inflação significa uma expansão de 7,23%. Por outro lado, as receitas tributárias do Estado (ICMS, IPVA, ITCMD, ITBI, TAXAS e IRRF-FP) registraram um aumento de 14,46% no primeiro semestre chegando ao valor recorde de R$ 4,51 bilhões.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto do Estado, que em 2007 já havia aumentando nominalmente 11,06%, no primeiro semestre de 2008 cresceu 12,79%, em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado do aumento de arrecadação do ICMS e de outras fontes aumentou a Receita Líquida Tributária, que elevou 12,42% no primeiro semestre, chegando a R$ 2,8 bilhões.

A Receita Corrente Líquida, indicador fundamental, inclusive para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, também tem sido incrementada de forma vigorosa. No primeiro semestre de 2008, na comparação com o mesmo período do ano passado, a RCL expandiu 18,61% em termos nominais, chegando a R$ 9,16 bilhões em valores correntes. 

O limite legal de gastos com pessoal de todos os poderes, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60% da Receita Corrente Líquida, considerando os últimos 12 meses. Mas o Estado de Santa Catarina está bem abaixo desse limite. O total dos gastos com pessoal de julho de 2007 a junho de 2008 totalizou R$ 4,27 bilhões, correspondente a 46,64% da RCL, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte:

- Agência Estadual de Notícias.
- Gazeta do Povo
- Secretaria da Fazenda de Santa Catarina
- Dieese / SC