O Governo de Luiz Henrique da Silveira não pode mais usar desculpas para tentar justificar a falta de reposição salarial em favor dos Servidores Públicos Estaduais, como o velho e desgastado argumento de falta de caixa para atender a pauta da Campanha Salarial do SINTESPE 2009. Entre as reivindicações do SINTESPE, neste primeiro momento estão sendo priorizada a descompactação da tabela salarial unificada, com reposição da inflação do período, bem como o reajuste no valor do vale-alimentação, que está congelado desde sua criação no ano de 2000. Como é público e notório os servidores Públicos Estaduais não tem data base para negociação, não tem reposição da inflação anual, como ocorre com a iniciativa privada, e não é por acaso que os servidores vão às ruas.

De acordo com estudos do DIEESE elaborados para o SINTESPE, o Estado tem um dispêndio com salários de 32,52% da receita, muito longe do limite de 49% para o Executivo, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado de SC vem arrecadando como nunca antes em sua história. Com receita corrente líquida em 2008 de R$ 10 bilhões, o governo teria margem para conceder reajuste linear de salários a todos os servidores de até 32,52%.

Em 2008, a despesa de pessoal do Estado de Santa Catarina (todos os poderes) foi de R$ 4.718.168 bilhões, representando um aumento de 16,68% em relação ao exercício de 2007, quando alcançou R$ 4.043.546 bilhões. Essa despesa (investimento) correspondeu a 45,28% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10 bilhões, inferior ao limite legal que é de 60% para todos os poderes. A receita líquida de 2008 foi reforçada pela antecipação de Recursos Federais (Federalização do IPESC) IPREV de (R$ 376.729.034,76 milhões), pela venda da conta-salário (BESC) dos servidores do Poder Executivo (R$ 216.185.729,55 milhões) e em decorrência dos repasses de verbas destinadas ao atendimento das enchentes ocorridas em novembro de 2008 (R$ 155.146.555,06 milhões).

Se comparados os investimentos consolidados com pessoal, e o novo valor da receita corrente líquida, chega-se a um percentual de 48,78%, muito abaixo dos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme alerta o Tribunal de Contas do Estado, sobre o parecer prévio das contas prestadas pelo Governador do Estado. O total de investimento com pessoal de todos os poderes em dezembro de 2008, alcançou 45,28% ou R$ 4.718.168 (quatro bilhões, setecentos e dezoito milhões e cento e sessenta e oito mil) equivalentes a 45,28% da RCL. Estes gastos poderiam chegar a até R$ 6.252.547.422,00 (Seis Bilhões), equivalentes a 60% da RCL, ou seja, existia em dezembro último uma margem para reajuste de salários de até 32,52%.

De acordo com o DIEESE os indicadores contábeis relativos aos primeiros seis meses de 2009 revelam uma melhoria na comparação com o primeiro semestre de 2008, mesmo com os reflexos da crise financeira sobre o crescimento do Brasil e sobre a arrecadação do Estado. Os técnicos do DIEESE destacam ainda que houve um acréscimo na Receita Líquida de 23,64%, nos últimos 12 meses até junho, em relação aos doze meses anteriores, o que é notável, dado o fato de que este período inclui o último trimestre de 2008 e o primeiro de 2009, a pior fase da crise financeira no Brasil.

Descontando a inflação do período, o aumento real da receita é muito expressivo. A Receita Líquida Real, isto é, após o desconto da inflação, aumentou no período 15,45%, um acréscimo equivalente a R$ 1, 122 (um bilhão e cento e vinte e dois milhões). Em contrapartida os investimentos com pessoal no poder Executivo expandiram 3,38% vegetativo ao ano, comprometendo 32,62% da RCL em junho (uma queda de 5,43 pontos percentuais em relação a 2008).

No conjunto de todos os poderes os gastos com pessoal aumentaram 7,33% vegetativo ano, comprometendo 41,47% da RCL, ainda assim, abaixo do limite legal, que pode chegar a 60%. Outros indicadores mostraram melhora sensível, como no caso do resultado financeiro (ativo menos passivo financeiro) que dobrou de valor no período.
E por fim lembrar que Somos trabalhadores do serviço público estadual, trabalhamos para a sociedade, queremos respeito de quem foi eleito para administrar o Estado, com responsabilidade, ética e seriedade.

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