O SINTESPE, como representante dos servidores públicos estaduais esclarece nota publicada na coluna do Jornal Noticias do Dia (edição de 25/11/2008), e em outros meios de comunicação do Estado, sobre a grave crise financeira e seus reflexos na vida de toda sociedade catarinense, incluindo os servidores públicos estaduais.
Esclarecemos que a existência do crescimento vegetativo da folha de pagamento, na casa de 9% ao mês, fruto de política de recursos humanos equivocada, que vinha e continua sendo implementada ao longo dos anos por diversos governos, inclusive o atual, não pode ser empecilho para a concessão de reajustes salariais aos diversos seguimentos do funcionalismo estadual, uma vez que referido crescimento já vem sendo contabilizado para efeito de controle do gasto com a folha de pagamento.
Apesar da existência dessa variante, há sobra de caixa mensal de mais de 30 milhões, eis que o gasto mensal da folha está aproximadamente 9% abaixo do limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo assim, além da situação financeira insuportável em que vivem os servidores estaduais, que sofrem com o congelamento dos salários desde abril de 2006.
O tal crescimento vegetativo da folha não inviabiliza a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo do Estado, nesse momento, pois ele já está contabilizado como gasto mensal da folha e, mesmo assim, há folga de caixa, segundo dados fornecidos pela própria secretaria da fazenda do Estado, fazendo com que caía por terra o único e singelo argumento utilizado pelo Governador para não atender a reivindicação salarial dos servidores públicos estaduais. Aliás, isso é o que se espera do Governador do Estado que prometeu diminuir a distância entre o maior e o menor salário do Funcionalismo Público ao assumir em 2003.
Estamos em 2008 e a constatação é que o Governo não se preocupa minimamente em repor as perdas salariais da inflação, deixando de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) LC. 101/2000 e da Constituição Federal.
Diante dessa realidade o SINTESPE buscou a assessoria técnica do DIEESE, na pessoa do economista José Álvaro, para comprovar que a fala do Governador está distante da realidade e que as finanças do Estado de Santa Catarina permanecem à margem da crise, como segue abaixo.
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