As Centrais Sindicais, aproveitando a presença do ministro na Capital, realizaram um encontro entre o ministro e as lideranças das entidades, entre os quais o presidente do SINTESPE. Cada representante pôde fazer ponderações relacionadas a cada seguimento. O SINTESPE posicionou-se categoricamente em relação à defesa da não obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical (conforme Instrução Normativa n. 01, do Ministério do Trabalho).
A posição do SINTESPE contra a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical é histórica, e norteia esta posição, em consonância aos princípios da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de autonomia e liberdade sindical, sem a interferência patronal ou governamental, na organização dos trabalhadores. A base do SINTESPE é constituída por servidores públicos do quadro da administração Direta, Autárquicas e Fundacional, filiados espontaneamente a entidade sindical, com trabalho de base.
O SINTESPE aproveitou a oportunidade para expor seu parecer favorável sobre o tema relacionado a Convenção 151 da OIT, que agora tramita como Projeto de Decreto Legislativo 795/08, que aprova a Convenção 151 da OIT e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. “Nosso objetivo foi solicitar junto ao ministro apoio e ajuda na defesa dos servidores públicos, pois trata-se de uma norma internacional do trabalho que garante o direito de livre organização sindical e a realização coletiva com o Poder Executivo, instituindo uma data base de negociação para a categoria do setor público”, destaca um dos diretores do SINTESPE..
|