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IMPOSTO SINDICAL

SINTESPE entrega ofícios para ministro
do Trabalho e Emprego

Diretoria participou de encontro na manhã do dia 21/11 em Florianópolis.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, esteve em Florianópolis nos dias 20 e 21 de novembro para apresentar um estudo sobre o crescimento da geração de emprego e renda, no cenário da crise financeira mundial, com reflexos para Santa Catarina.

As Centrais Sindicais, aproveitando a presença do ministro na Capital, realizaram um encontro entre o ministro e as lideranças das entidades, entre os quais o presidente do SINTESPE. Cada representante pôde fazer ponderações relacionadas a cada seguimento. O SINTESPE posicionou-se categoricamente em relação à defesa da não obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical (conforme Instrução Normativa n. 01, do Ministério do Trabalho).

A posição do SINTESPE contra a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical é histórica, e norteia esta posição, em consonância aos princípios da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de autonomia e liberdade sindical, sem a interferência patronal ou governamental, na organização dos trabalhadores. A base do SINTESPE é constituída por servidores públicos do quadro da administração Direta, Autárquicas e Fundacional, filiados espontaneamente a entidade sindical, com trabalho de base.

O SINTESPE aproveitou a oportunidade para expor seu parecer favorável sobre o tema relacionado a Convenção 151 da OIT, que agora tramita como Projeto de Decreto Legislativo 795/08, que aprova a Convenção 151 da OIT e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. “Nosso objetivo foi solicitar junto ao ministro apoio e ajuda na defesa dos servidores públicos, pois trata-se de uma norma internacional do trabalho que garante o direito de livre organização sindical e a realização coletiva com o Poder Executivo, instituindo uma data base de negociação para a categoria do setor público”, destaca um dos diretores do SINTESPE..  

 
 
 
 
 
 
 
 
 
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