Poder Legislativo de Criciúma encontroupara se manifestar contra o projeto será encaminhada ao Governador deSanta Catarina, Luiz Henrique da Silveira, com cópias ao Secretário deEstado de Administração, Antônio Marcos Gavazzoni, ao Secretário deEstado da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, ao Presidente do Institutode Previdência de Santa Catarina, Demétrius Hintz, aos DeputadosEstaduais, ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadualde SC – SINTESPE, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC -SINTE, SINJUSC – Sindicato do Poder Judiciário de SC, SINDALESC –Sindicato dos Servidores das Assembléia Legislativa de SC, SINDSAÚDE -Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de SaúdePrivado e Público Estadual, Sindicato dos Trabalhadores no Serviçopúblico Municipal de Florianópolis - SINTRASEM , Associação dosFuncionários da Assembléia Legislativa de SC - AFALESC, Central Únicados Trabalhadores de SC – CUT/SC, Sindicato dos Trabalhadores emSegurança Pública de SC – SINTRASP, Associação de Praças do Estado deSanta Catarina – APRASC e Sindicato dos Trabalhadores em Educação daRegional de Criciúma - SINTE/Criciúma
“A proposta é ser contra o projeto de Lei Complementar n.0050.6/2007/PLC que está sendo encaminhado pelo governo para aAssembléia Legislativa. Esse projeto é o primeiro passo à privatizaçãoda Previdência no Serviço Público Estadual. O projeto prevê ainstituição de Fundo de Previdência em regime de capitalização por doisFundos diferentes de pensão privados sem a garantia de pagamento dosatuais e novos servidores. A contribuição previdenciária dos servidorespúblicos, hoje recolhida pelo Estado, passa a ser recolhida eadministrada por esses Fundos. Em momento algum os servidores foramconsultados sobre o referido projeto, razão pela qual o Fórum dosServidores e a CUT/SC manifestaram seu repúdio a essa manobra dogoverno que visa usar o dinheiro das contribuições previdenciárias dostrabalhadores na especulação financeira sem nenhuma garantia deretorno”, enfatiza Kabuki.
Os vereadores do PMDB José Argente Filho e Vanderlei Zilli queaprovaram a moção tentaram amenizar. “Acredito que precisa ser umamoção de protesto, em vez de repúdio, como preocupação. Defendo amudança de algumas palavras, mas concordo com o conteúdo e com aproposta da matéria” disse Argente. Zilli, por sua vez, comparou acriação do novo instituto com o CriciumaPrev (instituto de previdênciacriado em Criciúma para o servidor municipal). “O projeto épraticamente o mesmo, muda algumas coisas”, comenta.
O vereador autor da matéria disse que tirar a paridade do ativo como inativo é mostrar desrespeito com o aposentado e retirar delesvantagens conquistadas. “Os servidores perdem com a aprovação. A basede cálculo será a média dos últimos 80 salários; tem o aumento da idademínima para aposentadoria; o aumento da contribuição previdenciária quepoderá ser elevada acima dos 11% e com o estabelecimento de pensões quepoderão ser pagas até 70% do valor dos proventos dos servidores”,exemplificou Kabuki em sua Moção. |
