Em busca de uma sociedade mais livre, justa e solidária, onde o tema é lutar pela Seguridade Social e defesa da Previdência Social Pública, foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa dos direitos adquiridos dos Aposentados e Pensionistas juntamente com o Instituto MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
No atual momento, as reivindicações se concentram no andamento da Denúncia P644/05 – Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, na aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da Contribuição Previdenciária de inativos e da aprovação da PEC 441/05, que garante Paridade entre ativos e aposentados e integralidade das pensões, direitos retirados pela EC 41/03. As duas PECs aguardam formação da comissão especial, em virtude da não indicação de deputados pela liderança do PT.
A Previdência Social Pública é um dos maiores programas de redistribuição de renda existente no país. Ela foi criada para reduzir desigualdades sociais, corrigindo injustiças ao garantir a cidadania, impulsionando as economias locais e evitando o êxodo rural. Enfim é uma verdadeira âncora social, e as conquistas só foram possíveis porque cidadãos e cidadãs se dedicaram através do seu trabalho com esforço e dedicação por quase toda a vida, para realizar uma poupança na velhice.
A Previdência Social Pública não é propriedade de governos de partidos, mas sim uma conquista da sociedade brasileira. Neste contesto é inconcebível pensar em acabar com ela. Porém, a Previdência Pública vem sofrendo golpes quase diários com a propaganda negativa do governo, e de grupos interessados em sua privatização, seguindo orientação de organismos internacionais comprometidos em consolidar os programas neoliberais nos países emergentes.
A insistente divulgação do suposto déficit da previdência esconde da opinião pública, o desvio de recursos para outros fins, a negligência por parte do governo na cobrança de contribuições previdenciárias devidas tanto na área urbana como rural e o desmantelamento da estrutura da instituição previdenciária. Estas são apenas algumas formas do governo tentar desestabilizar o sistema previdenciário público. Paralelo a isso, reduz o valor dos benefícios para jogar o assalariado com maior poder aquisitivo nas mãos da previdência privada, frustrando o segurado quanto aos benefícios futuros.
Durante todo o ano de 2008, o Senador Paulo Paim defendeu os direitos previdenciários dos aposentados e pensionistas do setor privado e público cobrando do governo o cumprimento da PECs 555/06 do ex-deputado Carlos Mota, que revoga o art 4° da EC 41/2003, eliminando a cobrança previdenciária aos servidores aposentados e pensionistas. Em 2007, frente a mobilização dos aposentados, a proposição da PEC 555 foi desarquivada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, que na ocasião o Presidente da Câmara assinou a criação da Comissão Especial. Também a PEC 441/05, que desde 2005 aguarda a formação da Comissão especial, para tratar do art 7° da Emenda 41, que garante a Paridade.
Atualmente, o Senador Paim e representantes de 37 entidades sindicais e aposentados definiram um calendário básico de mobilização nacional em favor dos três projetos de lei que favorece os aposentados do setor privado, já aprovados pelo Senado, e que tramitam na Câmara dos Deputados, dois deles da sua autoria. O PLS 296/03 revoga o fator previdenciário e o PLC 42/07, de autoria do Executivo, que recebeu emenda do Senador Paim para assegurar aos aposentados o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo; e o PLS 58/03 que atualiza o valor de aposentadorias e pensões.
O que fazer para transformar essas demandas em realidade
Uma das ações de mobilização será o envio por parte dos aposentados e pensionistas, de uma carta assinada pelo Senador Paim solicitando apoio da sociedade civil organizada ao movimento nacional dos aposentados como: a realização de abaixo-assinados, moções e vigílias. A carta deve ser endereçada a todas as Assembléias Legislativas, Câmara de Vereadores, centrais sindicais, sindicatos, confederações e associações de trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Em seguida deverá ser feita um ofício e encaminhado a todos os líderes de partidos políticos, primeiro solicitando que indiquem imediatamente os parlamentares para formar as Comissões Especiais de cada uma das PECs. Depois, pedindo a cada parlamentar escolhido o presidente das comissões para que aprovem as PECS, bem como exercer uma pressão organizada sobre o plenário para que ratifique as propostas de Emendas Constitucionais referidas.
O Fórum dos Aposentados/SINTESPE, pretende engajar-se nesta luta em 2009 e para isso, conta desde já com o seu apoio e empenho no fortalecimento do movimento nacional em defesa dos direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas.
Faça também a sua parte. Filie-se ao SINTESPE para juntos acompanharmos e intensificarmos essa luta que é de todos nós.
Entre em contato com parlamentares da sua região, pedindo justiça e cidadania na aprovação das matérias.
Para maiores esclarecimentos faça contato com a coordenação do Fórum pelo e-mail:forumaposentados@sintespe.org.br ou pelos telefones:
(48) 9946-5943; 9946-5945; 9946-5944
VAMOS SALVAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA DO BRASIL, MAIOR SEGURADORA E MAIOR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DA AMERICA LATINA.
