Nota de repúdio contra o aumento de 400% no valor das pensões especiais das viúvas de ex-governadores do Estado

O SINTESPE como representante legítimo da categoria dos servidores públicos estaduais do Estado de Santa Catarina, vem a público manifestar o seu repúdio contra as atitudes conservadoras e discriminatória do governador Luiz Henrique da Silveira referente ao conjunto do funcionalismo estadual, por não definir uma política salarial isonômica para os servidores públicos, nestes seis anos de governo, concedendo reajustes e gratificações apenas com pressões, para grupos onde o governo tem interesse específico.

Em mais uma atitude discriminatoria do governo de Luiz Henrique da Silveira encaminhou para a Assembléia Legislativa Projeto de Lei Complementar que atualiza as pensões especiais das viúvas de ex-governadores do Estado. O projeto (40/2008) foi apresentado no dia 11 de novembro em regime de urgência. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a nova equiparação o aumento ultrapassa 400% sobre o valor, que hoje é de R$ 3 mil reais. Perguntamos: Como fica a situação dos pensionistas do IPESC ( IPREV) e o conjunto dos demais servidores sem atendimento de pauta, Sr. Governador?

O SINTESPE segue buscando chamar atenção do governador para o respeito de importantes serviços como o da Segurança Pública, que corre o risco de entrar em colapso devido à falta de resposta do governo para as suas reivindicações salariais, como o cumprimento da Lei 254/03 que reajusta os vencimentos dos servidores da Segurança Pública.

O SINTESPE continua cobrando do governador Sr. Luis Henrique da Silveira, igualdade no tratamento de todos os servidores públicos estaduais perante as Leis vigentes. A categoria reivindica principalmente a descompactação da tabela e o reajuste no vale-alimentação. Além, de outros pontos da pauta, a categoria não vai abrir mão do seu direito legal de ver as tabelas salariais descompactadas. Os servidores continuam a pressão de maneira organizada, buscando uma solução junto ao Governo do Estado.

Quem recebe a pensão especial:

A pensão é paga a cinco ex-chefes do Executivo e dois vices que foram efetivados no cargo, por conta de renúncia ou morte do titular. Os ex-governadores Ivo Silveira (1966-71), Colombo Sales (1971-75), Jorge Bornhausen (1979-82), Paulo Afonso Vieira (1995-98) e os ex-vices que assumiram o cargo até o final do mandato, Casildo Maldaner e Henrique de Córdova, recebem uma pensão de R$ 6 mil por mês. O valor equivale ao salário pago aos desembargadores e deputados estaduais. O governador, Esperidião Amin, abriu mão do benefício que teria direito por já ter exercido o cargo (1983-86).

(fonte: Jornal A Notícia - http://www1.an.com.br/2002/mar/24/0pot.htm)

Sintespe – Sindicatos dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina

Assessoria de Comunicação

Mario Antonio da Silva

Presidente do SINTESPE

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