Nota de Apoio aos Servidores da Saúde

As entidades sindicais vêm a público expressar seu apoio à categoria da saúde em período decisivo na luta pela reivindicação de dignidade salarial. O Governo do Estado não cumpre a Data Base, prevista na Lei nº323/2006, que no artigo 100 assegura a revisão anual dos salários. Contraditoriamente diz reconhecer que é legítima e justa a reivindicação dos servidores da saúde.

As entidades exigem o cumprimento da lei e o direito que pertence a todos os trabalhadores, o de reposição das perdas salariais pela inflação. A atitude do Governo em querer substituir o reajuste por abono é inexplicável. No ano de 2009, o Governo obteve receita 10,8% maior do que o mesmo período de 2008 segundo dados do DIEESE. Além disso, em plena mobilização dos servidores da saúde, aumentará o teto do Governador do Estado em 50%, onerando a folha do estado em mais de 39 milhões com o efeito cascata para dois mil servidores. Beneficiará também com uma gratificação de dois mil reais a pouco mais de três mil servidores, enquanto 14 mil servidores da saúde continuam com defasagem salarial de 16,76%.

Inexplicável também é a postura do Governo que pede a ilegalidade da greve, comportamento do regime militar que não reconhecia os direitos dos trabalhadores na utilização do recurso greve como última alternativa legítima e necessária diante a postura patronal que se negava a negociar.

A paralisação dos servidores da saúde, ao contrário do que foi publicado em vários espaços editorias, não só garantiu o atendimento dos casos que competem ao Estado, emergência e urgência, de acordo com o Pacto do SUS assinado entre a SES e Ministério da Saúde, mas também deixou claro os problemas da saúde pública no estado. Quem necessita do SUS sabe o quanto é difícil aguardar anos por uma cirurgia ou um exame de alto custo ou até mesmo ter que viajar horas a fio para conseguir uma consulta. Sem mencionar os hospitais lotados e com longas esperas nas emergências. Faltam funcionários, investimentos, infra-estrutura adequada. Esses problemas são sentidos todos os dias pela população usuária do SUS porque o Governo não respeita o direito de saúde digna da população.

Mas o fato pouco interessou a mídia, apesar das inúmeras tentativas do movimento grevista de apresentar a verdade. Neste momento também foram ignorados todos os anos de atos e manifestações públicas encabeçadas pela categoria da saúde, a qual nunca poupou esforços para denunciar a precarização dos serviços públicos de saúde na intenção de exigir a qualidade pública dos mesmos e a contrapartida estadual em termos de investimentos.

Diante esta realidade, as entidades registram neste documento incondicional apoio à luta dos servidores da saúde. E exigem do Governo do Estado o respeito à pauta de reivindicação da categoria.