O SINTESPE encaminhou ofício à diversas autoridade estaduais pedindo o cumprimento do Decreto Federal 88.777 e da Diretriz de Procedimento Permanente nº 020/CMDO G/89, do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina fazendo com que se garanta a atuação dos policiais militares em todas as escoltas de presos, e que eles mantenham a guarda e vigilância dos presos enquanto perdurar a internação.

A medida atende às repetidas denúncias que o Sindicato tem recebido de que os Agentes estão sendo obrigados a realizar a escolta de presos e apenados para as internações em hospitais, e tendo que lá permanecer vigiando os mesmos, enquanto ocorre o atendimento e o/u internação, sem o acompanhamento de policiais militares, em diversas comarcas deste Estado. A situação já foi relatada ao Secretário Executivo de Justiça e Cidadania da SSPDC, Justiniano Pedroso, em duas reuniões consecutivas, que endossou o pedido feito pelo SINTESPE, e remeteu ao Comando Geral da PM expediente solicitando as providências cabíveis.

O ofício solicita ainda que seja enviada resposta formal ao Sindicato sobre os eventuais encaminhamentos que serão dados à questão, para que possamos prestar contas aos trabalhadores interessados. (Baixar Ofício)

Confira a lista das autoridades que receberam o ofício:

- CORONEL ELIÉSIO RODRIGUES, Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina;

- PEDRO MANOEL ABREU, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;

- JUSTINIANO DE ALMEIDA PEDROSO, Secretário Executivo de Justiça e Cidadania;

- RONALDO JOSÉ BENEDET, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão