Durante a plenária, realizada nos dias 3 e 4/12, no período da tarde, os membros do Conselho de Representantes do SINTESPE aprovaram por 34 votos a favor, 7 contra e nenhuma abstenção a proposta do Plano de Lutas para 2010. Os itens da proposta foram discutidos e recebeu inclusões e melhorias no texto. A participação do coletivo ajudou a construir uma linha de condução para planejar as ações do sindicato. Clique e confira o Plano de Lutas aprovado.
Confira:
1) Não ceder dinheiro público para os especuladores, multinacionais e grandes empresas capitalistas. O SINTESPE é contra a desoneração de impostos (IPI, ICMS, Cofins, ISS) dada aos empresários privados de qualquer setor econômico em troca de “contrapartidas” como manutenção do “nível de emprego” por alguns meses. Recusamos tal “parceria”, pois sempre defendemos aumentar os recursos públicos para investimentos em políticas sociais, infra-estrutura e geração de empregos. A desoneração tributária, antiga exigência dos patrões, diminui recursos para o Estado investir em obras públicas, na melhoria dos Serviços Públicos (Saúde, Educação) e dos salários dos servidores, na promoção da reforma agrária e atendimento das reivindicações sociais e populares;
2) Estabilidade no emprego
- Proibição de demissões
- Jornada de 40 horas (celetistas)
3) Defesa da Cidadania
- Em defesa da Reforma Urbana
- Pela PEC 285/08 - Moradia popular
- Pelos Planos Diretores Participativos / Conferência das Cidades
- Luta pela PEC 308/04 – PEC que cria a Policia Penal no Sistema Prisional
4) Reforma Agrária! Atualização de Índice de produtividade da terra, punir os assassinatos no campo e resgatar o meio-ambiente, prevalecendo os direitos dos quilombolas, indígenas e ribeirinhos; Revogação da MP 458 que institui a grilagem!
5) Não ao Programa do G-20 para capitalizar o FMI e salvar o sistema financeiro;
6) Fim do superávit primário e revogação da LRF, com ampliação dos investimentos em obras de infra-estrutura e políticas sociais;
7) Investimentos públicos maciços em Saúde, Educação (o que inclui a luta pela implementação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), no conjunto dos Serviços Públicos;
8) Previdência Pública e Solidária com o fim do Fator Previdenciário;
9) Recuperar para a nação o que foi privatizado, com a re-estatização da Vale e da Embraer. Readmissão dos demitidos;
10) Anular os leilões do petróleo e garantir que a riqueza do Pré-Sal não seja entregue às multinacionais, como propõe a campanha da FUP por uma Petrobras 100% Estatal;
11) Auditoria da Dívida Pública (externa e interna), como fazem Equador, Bolívia, Venezuela e Paraguai;
12) Defesa da soberania dos povos. Retirada das tropas brasileiras do Haiti!Defesa Frente Nacional de Resistência em Honduras, exigir de todos os governos o não reconhecimento das eleições fraudadas de 29 de novembro;
13) Campanha em defesa da liberdade e Autonomia Sindical, ratificação imediata da Convenção 87 da OIT, não ao imposto sindical e à sua extensão para os servidores públicos! Ratificação da Convenção 151 e 158;
PLANO DE LUTAS ESTADUAL
1) Manter a pressão a partir de segunda-feira (7/12/2009), dando continuidade a Campanha Salarial dos servidores;
2) Reunião da Diretoria Executiva nos dias 8 e 15/12/2009, com a permanência do pessoal para participar dos atos que serão organizados;
3) Protocolar ofício pela luta da Campanha Salarial ao governador em exercício no mês de janeiro de 2010;
4) Reunião da Diretoria Executiva do Sintespe na primeira semana de fevereiro de 2010;
5) Reafirmar a luta pelo reajuste salarial principalmente criticando o aumento de 50%, na linha de: É justo isso? Pro governador 50%, pro servidor O%. Queremos nosso reajuste!
6) Política salarial com data base em 1º de Maio, com garantia de correção pela inflação do período (últimos doze meses do INPC e ICV) e ainda o aumento real pelo incremento da arrecadação do exercício anterior, plano de Cargos e Salários Único garantindo a descompactação da Tabela, isonomia e salários dignos;
7) A administração do HEMOSC/CEPON e do hospital de Joinville através de Organizações Sociais, precisa ser revertida para que o dinheiro público investido não continue a ser tragado por taxas de administrações. Taxas estas que beneficiam apenas empresas privadas, onerando os cofres públicos e desregulamentando as contratações dos funcionários, que passam a ser regidos por contratos temporários e percebem baixos salários. O Sintespe lutará pela reversão do controle das OSs sobre estes órgãos da saúde pública de Santa Catarina;
7.1) Defesa da Revogação dos Artigos referentes à privatizações;
- Lei 13.720 (Lei que institui as OS);
- Contra o Fechamento das Agências do BESC no Estado;
8) Para o governo estadual, com a introdução, pelo governo federal, de pedágios nas BR 101 e 116 nos trechos catarinenses, estariam criadas melhores condições políticas para que houvesse menos contestação ao pedágio na SC-401. O SINTESPE reafirma sua posição contra todos os pedágios nas rodovias catarinenses – federais ou estaduais - no que diz respeito aos pedágios na BR 101 e 116, exigimos do Presidente Lula que, de acordo com o seu discurso contra as privatizações na campanha pela reeleição, ele suspenda as praças de pedágios ainda não instaladas e revogue a que estão sendo já operadas pela empresa espanhola OHL, que não investiu um centavo na duplicação destas estradas;
9) Em defesa do IPREV - Regime Próprio de Previdência Público e Solidário com a extinção dos Fundos criado pela Lei do IPREV, unificando as contas do instituto. Revogação da Reforma da Previdência de FHC e Lula, paridade entre ativos e inativos e pela aprovação das PECs 555 e 270;
10) Defesa da CASAN! Os privatistas, o "mercado", sempre quando se trata de assegurar as privatizações, principalmente aquelas feitas no governo FHC, usam costumeiramente o argumento falacioso de que os contratos são "sagrados" (mesmo quando eles são fraudulentos e antidemocráticos) para efeito de responder às lutas populares pelas reestatizações de empresas públicas privatizadas. No entanto, como vemos agora em Chapecó, quando se trata de alcançar novas privatizações e abocanhar patrimônio público, o contrato firmado passa a ser desconsiderado sem o menor pudor;
11) Fim das terceirizações, realização de Concursos Públicos em todos os setores;
12 ) Por uma política salarial que respeite os direitos e assegure Data-Base, Reajustes;
13) Defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade, garantidos constitucionalmente, com o fortalecimento e ampliação da estrutura pública existente;
14) Saúde do Trabalhador – Aplicação imediata da legislação sobre a saúde do trabalhador,
- Aplicação imediata da Legislação Estadual que trata da prevenção de doenças do trabalho, doenças profissionais (LER), Acidentes de Trabalho e outras matérias relativas à saúde do Trabalhador, como as NR (Normas Regulamentadoras)
- Fim dos descontos em folha de pagamento para ressarcimento de valores recebidos de boa-fé pelos servidores;
15) Código Ambiental;
16) Contra a municipalização do Ensino em Santa Catarina articulando com o SINTE e a CUT o enfrentamento desta política;
17) Jornada de trabalho de 30 horas para os servidores públicos estaduais com dois turnos, sem redução de salários;
18) Pela aposentadoria especial para todos os trabalhos em local insalubre ou penoso ou com risco de vida, em todos os setores do serviço público estadual;
19) Luta contra o assédio moral e sexual nos locais de trabalho com aprovação e sanção de Lei Estadual;
20) Defesa do SUS 100% público.
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