Dados levantados pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), segundo a presidente, Assunta Di Dea Bergamasco, referem que “...a Previdência não é deficitária como alegam os governistas...” e, neste sentido, a Anfip posiciona-se contrária a essa reforma, na qual o governo Lula sinaliza com mais retirada de direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora!

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional argumenta também que as reformas previdenciárias anunciadas, e até agora efetivadas, não vêem para aperfeiçoar o sistema previdenciário previsto pela Constituição de 1988, apenas para retirar direitos. Segundo seu representante Meire Monteiro, “a Previdência é direito fundamental e como tal deve ser mantido pelo Estado, e portanto, é patrimônio dos brasileiros”. A luta, diz o representante da entidade, é pela inclusão dos trabalhadores que se encontram no mercado informal, e não para acabar com os direitos previdenciários conquistados.

O representante da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) Padre Berbard Lestienne, destacou que o déficit referido pelo governo diz respeito ao dinheiro desviado para pagamento da dívida externa e interna. Disse, textualmente, que “a vida tem que estar acima da dívida ...”e conclamou à participarem da campanha pela Auditoria da Dívida Externa.

O Presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) Benedito Marcílio Alves da Silva, ressaltou que a reforma proposta retira direitos adquiridos! Dentre eles, encontram-se aumento da idade mínima para aposentadoria, tanto para homens como para mulheres, taxação de 50% dos vencimentos dos aposentados mais novos, e a exclusão do salário-mínimo como fator de indexação do piso salarial como benefício.

Finalizando o debate, ocorrido durante o seminário em defesa da Previdencia Publica, onde reuniu mais de 100 entidades em Brasilia no dia 07 de agosto último, o presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Paulo Rizzo, iniciou a fala argumentando que os recursos da Previdência são dilapidados pela própria dinâmica do capitalismo. Exemplificou dizendo: “O desenvolvimento tecnológico propiciado pelo capitalismo cria o caixa eletrônico para substituir o bancário, mas o caixa não paga Previdência”.

Fonte : Andes-SN in Boletim da Apufsc 20-08-2007.

Servidor Público Estadual, mantenha-se atento aos fatos acima relatados e vigie os passos do governo estadual e assembléia legislativa catarinense!!!

Em Santa Catarina, governo estadual já elaborou novo projeto de Fundo de Pensão e Aposentadoria para os servidores ativos e inativos do Estado, privatizando assim a nossa Previdência!

O Projeto de Lei que cria o Fundo de Pensão e Aposentadoria dos trabalhadores no serviço público estadual, deve entrar em tramitação na Assembléia Legislativa ainda no ano de 2007. Segundo informações do gabinete do Líder do Governo na AL, Deputado João Henrique Blasi, deverá ser objeto de discussão em reunião dos líderes de bancadas, já a partir de segunda-feira, 27 de agosto de 2007.

Diante da uegência, o Sintespe questiona os motivos do referido Projeto estar sendo discutido apressadamente pelo Executivo e a portas fechadas, sem a devida participação dos principais interessados, que são os servidores públicos estaduais catarinenses e não o governo de plantão !!!

A criação de um Fundo de Pensão e Aposentadoria para os servidores estaduais, será mais um golpe contra a Previdência Pública e Solidária dos servidores públicos estaduais catarinenses. Neste sentido, o SINTESPE já está mobilizando a sua base, para mais esta batalha que deve ser travada nos próximos meses.

Servidor, permaneça atento e vigilante atendendo às convocações do Sindicato para juntos pressionarmos os Deputados Estaduais a votarem contra a criação do Fundo de Pensão e Aposentadorias e a se manter favorável a continuidade da Previdência Pública e Solidária para todos os servidores públicos estaduais.