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Nova rodada de negociações da
campanha salarial 2007

 
Governo comprometeu-se a apresentar ao Sindicato, antes do dia 18 de outubro, estudo do impacto financeiro dos pleitos dos trabalhadores.
 
.: Confira as Fotos :.
A Direção do SINTESPE reuniu-se, no dia 04 de outubro, com a Diretora da Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração, Maria Eduarda Gordilho Lomanto. Na ocasião, foi entregue uma síntese da Pauta de Reivindicações do SINTESPE que apresenta as principais preocupações dos trabalhadores do serviço público estadual de SC.


Aplicação da tabela proposta pelo SINTESPE

O SINTESPE comprovou para a representante do Governo que é possível aplicar a tabela salarial proposta pelo Sindicato, já que os gastos com a folha do Poder Executivo representam 45,92% da Receita Corrente Líquida do Estado (dados correspondentes ao período setembro de 2006 / agosto de 2007), ficando abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. Os números acima, por si só, comprovam que há margem financeira para que o governo atenda à reivindicação apresentada pelo SINTESPE.

Além de um reajuste de 10% nos vencimentos, a tabela proposta pelo Sindicato propõe uma efetiva progressão nos vencimentos dos trabalhadores, acompanhando sua progressão funcional. Desta forma, os trabalhadores de nível fundamental (Classe I) teriam um vencimento inicial de R$ 836,00, que, no final da carreira, chegaria a R$ 1.280,58. No caso dos trabalhadores de nível de primeiro grau (Classe II), os vencimentos variariam entre R$ 902,00 e R$ 1.381,68. A Classe III (nível médio) teria um vencimento inicial de R$ 990,00 e final de R$ 1.516,00 e a Classe IV (nível superior) teria vencimentos variáveis entre R$ 1.320,00 e R$ 2022,39.

Na atual tabela, não há progressão de vencimentos acompanhando a progressão funcional, o que faz com os trabalhadores da Classe I tenham vencimento fixo de R$ 760,00, Classe II R$ 820,00, Classe III R$ 900,00 e Classe IV R$ 1.200,00, independente do tempo de serviço e titulação de cada servidor público estadual.

Discuta com seus colegas de trabalho a tabela salarial atual e faça a comparação com a proposta pelo SINTESPE, pois é importante observar que os trabalhadores não estão recebendo as promoções previstas em Lei, nos Planos de Cargos e Salários, pois estes não estão sendo implementados.

Gratificação de Atividade por Nível Superior

Outra reivindicação apresentada pelo SINTESPE na reunião foi que a Gratificação de Atividade por Nível Superior passe a integrar, como adicional, no vencimento. Caso seja implementada, essa medida pode atingir aqueles que, tendo curso superior concluído, poderão pedir a integração do benefício em seu vencimento, mesmo que ocupem cargos de nível médio ou fundamental no serviço público estadual.

Nova Reunião

O Governo comprometeu-se a apresentar a repercussão financeira dos pleitos apresentados pelo SINTESPE, devendo acontecer nova reunião no dia 16 de outubro (terça-feira), com a presença do Secretário da Administração.

 
Síntese da Pauta de Reivindicações de 2007
 

1 - Recomposição da progressividade da tabela de vencimento dos Planos de Cargos dos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme tabela salarial anexa; Considerações Preliminares:

1.1 – A proposta da tabela de vencimento tem como parâmetro aquela em vigor na Secretaria Estadual de Saúde, adicionada a um reajuste de 10%;

1.2 – A repercussão financeira não é significativa, tendo em vista que não haverá alteração dos atuais valores pagos a título de Gratificação, com exceção do triênio e do Adicional de Insalubridade e, ainda, as vantagens incorporáveis originárias de cargos comissionados de direção serão parcialmente absorvidas pela mudança do valor do vencimento;

1.3 – Propomos que os servidores civis originários do Quadro Geral do Poder Executivo, juntamente com os cargos de monitores e agentes prisionais, atualmente lotados na Secretaria de Segurança Pública, passem a integrar a tabela de vencimento, mantidas as demais vantagens previstas em lei;

1.4 – Visando apurar o custo da implantação integral, propomos que a repercussão financeira seja realizada de forma individualizada, por Secretaria ou Órgão.

2 – Fixação da data-base para reajuste dos servidores no mês de abril, via Lei específica;

3 – Fixação de uma política salarial que contemple a recomposição dos vencimentos com base no ICV do DIEESE, ou, no mínimo, que acompanhe o crescimento da arrecadação do Estado;

4 – Reajuste de 50% no vale-alimentação, com extensão aos servidores aposentados, a exemplo do praticado pelo Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas;

5 – Instituição do Adicional de Nível Superior aos servidores em exercício de atividades e habilitação compatíveis;

6 – Conversão em dinheiro de um terço da licença-prêmio não usufruída pelo servidor;

7 – Aposentadoria integral aos servidores acometidos de doenças incapacitantes, com garantia de paridade com os demais servidores estatutários;

8 – Anulação do Ato 1797/2007, do Governador do Estado, que, de forma ilegal, “designa” 660 servidores do DEINFRA a desempenharem suas funções nas Secretarias Regionais (segue estudo jurídico SINTESPE sobre o assunto);

9 – Implementação de progressão funcional para regulamentar os Planos de Cargos e Salários;

10 – Garantia de aposentadoria pública e solidária entre gerações.

 

Assembléia Geral dia 18 de outubro

 

É fundamental que cada servidor se mobilize, convoque seus colegas de trabalho, e compareça na concentração, seguida de Assembléia Geral, que vai acontecer no dia 18 de outubro (quinta-feira), a partir das 13h, em frente ao Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.

É lá que vamos mostrar ao governo nossa força e união para lutarmos pelas nossas reivindicações. Essa é a oportunidade para você gritar para o governo e para a sociedade que está insatisfeito com seu salário e suas condições de trabalho!

O SINTE (Sindicato dos Trabalhadores na Educação), também realizará Assembléia Geral nessa data. A categoria reivindica incorporação do abono e deve levar essa reivindicação ao governo também no dia 18 de outubro, engrossando assim a manifestação do SINTESPE e o coro dos insatisfeitos.

 
 
 
 
Ponto de Vista:
 
Invasão Criminosa
 
Em passagem pela região norte da Ilha de Santa Catarina (Florianópolis)
dias destes, a trabalho, fui convidado por um amigo para conhecer a badalada Praia Brava. Leia !
 
 
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