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CAMPANHA SALARIAL 2009
Reajuste é possível

Com receita corrente líquida em 2008 de R$ 10 bilhões, o governo teria margem para reajuste linear de salários a todos os servidores em até 32,52%.

 

Em 2008, a despesa de pessoal do Estado de Santa Catarina (todos os poderes) foi de R$ 4.718.168 bilhões, representando um aumento de 16,68% em relação ao exercício de 2007, quando alcançou R$ 4.043.546 milhões. Essa despesa correspondeu a 45,28% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10 bilhões, inferior ao limite legal que é de 60%  de todos os poderes.  

A receita líquida de 2008 foi reforçada pela antecipação de Recursos Federais (Federalização do IPESC) do IPREV (R$ 376.729.034,76 milhões), pela venda da conta-salário (BESC) dos servidores do Poder Executivo (R$ 216.185.729,55 milhões) e em decorrência dos repasses de verbas destinadas ao atendimento das enchentes ocorridas em novembro de 2008 (R$ 155.146.555,06 milhões).

Se comparados os gastos consolidados com pessoal, e o novo valor da receita corrente líquida, chega-se a um percentual de 48,78%, muito abaixo dos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal conforme alerta o Tribunal de Contas do Estado sobre o parecer prévio das contas prestadas pelo Governador do Estado.

O total de gasto com pessoal de todos os poderes em dezembro de 2008 alcançou 45,28% ou R$ 4.718.168 (quatro bilhões, setecentos e dezoito milhões e cento e sessenta e oito mil) equivalentes a 45,28% da RCL. Estes gastos poderiam chegar a até R$ 6.252.547.422,00, equivalentes a 60% da RCL, ou seja, existia em dezembro último uma margem para reajuste de salários de até 32,52%.

De acordo com o Dieese os indicadores contábeis relativos aos primeiros seis meses de 2009 revelam uma melhoria na comparação com 2008 mesmo com os reflexos da crise financeira sobre o crescimento do Brasil e sobre a arrecadação do estado.

Os técnicos do Dieese destacam que houve um acréscimo de 23,64% nos últimos 12 meses até junho, em relação aos doze meses anteriores na receita líquida o que é notável, dado o fato de que este período inclui o último trimestre de 2008 e o primeiro de 2009, a pior fase da crise financeira no Brasil.

Descontando a inflação do período, o aumento real da receita é muito expressivo. A Receita Líquida Real, isto é, após o desconto da inflação aumentou no período, 15,45%, um acréscimo equivalente a R$ 1, 122 (um bilhão e cento e vinte e dois milhões).

Em contrapartida os gastos com pessoal no poder Executivo expandiram 3,38% ano vegetativo, comprometendo 32,62% da RCL em junho (uma queda de 5,43 pontos percentuais em relação a 2008).

No conjunto dos poderes osgastos com pessoal aumentaram 7,33% vegetativo ano, comprometendo 41,47% da RCL, ainda assim, abaixo do limite legal. Outros indicadores mostraram melhora sensível, como no caso do resultado financeiro (ativo menos passivo financeiro) que dobrou de valor no período.

Confira as tabelas (em PDF)

 


 
 

 
 
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