França: “(...) a conseqüência da ‘reforma’ será a de que ninguém conseguirá reunir os requisitos para se aposentar (receberão um ‘subsídio para a velhice’). (...) Como em toda a Europa, também na França a reforma previdenciária é vital para o grande capital. Em primeiro lugar, porque permitirá elevar os subsídios recebidos pelas patronais; ao mesmo tempo, o governo (...) está empenhado em reduzir os aportes e contribuições patronais à seguridade social. Em segundo lugar, porque a reforma obrigará os trabalhadores a permanecer por mais tempo no mercado de trabalho; a acentuação da concorrência entre os trabalhadores servirá para que as patronais baixem os salários e flexibilizem as condições de trabalho. A destruição da previdência social – que caminha de mãos dadas com a destruição do conjunto da legislação protetora do trabalho e do salário – é um passo no objetivo estratégico de estabelecer o chamado ‘contrato individual’. Finalmente, a reforma da previdência procura abrir um novo campo para a especulação financeira, mediante o estabelecimento de aposentadorias privadas ‘complementares’. Por trás da reforma previdenciária, existe toda a intenção de saída capitalista para a crise de seu regime social. O governo pretende aumentar a contribuição dos servidores públicos para com a Previdência dos atuais 37,5 anos para 40 (como no setor privado): em 2020 todos - servidores públicos e trabalhadores do setor privado - terão de contribuir por 42 anos antes de se aposentar, acabando com a aposentadoria aos 60 anos.
Grã-Bretanha: “Nos Estados Unidos e Europa, a aposentadoria privada está a ponto de quebrar (...) Em outras palavras, o capitalismo britânico já não poderia evitar que os trabalhadores e a classe média de seu país tenham um futuro miserável (...) A posição financeira dos fundos de pensão britânicos deteriorou substancialmente desde meados dos anos 1990. A razão é simples: as contribuições dos trabalhadores foram investidas em ações, bônus e outros títulos que substancialmente perderam valor (...) A cada ano alarga-se a brecha entre o que se deve pagar aos aposentados e pensionistas e o valor dos investimentos dos fundos de pensão (...) Em alguns casos, esse déficit é tão grande como o valor das próprias empresas: a Rolls-Royce tem um déficit previdenciário de 1,12 bilhões de libras esterlinas e o valor em ações da companhia é de 1,24 bilhões (...) Entre 1987 e 2001, segundo o Financial Times, havia 4.000 planos de aposentadoria deste tipo com enormes excedentes, porque os ativos financeiros estavam tão exagerados que superavam os compromissos previdenciários com os trabalhadores, motivo pelo qual as patronais reduziram suas próprias contribuições. Mas com o desmoronamento de bônus e ações, não apenas viraram fumaça os ‘enormes excedentes” dos fundos de pensão como também os ativos das grandes empresas (...) O regime de aposentadorias britânico está em crise. O aumento da expectativa de vida, a longevidade da geração nascida nos anos 50 (‘baby-boom’), a vontade dos empregadores de descarregar sobre os assalariados uma parte dos riscos financeiros e sobretudo a menor rentabilidade dos fundos de pensão, em razão da queda da Bolsa, põem em perigo os ingressos dos futuros aposentados’. Diante dessa situação, a Associação Nacional de Fundos de Pensão (NAPF) propôs uma ‘reforma integral’ com base em dois pontos: elevar para 70 a idade mínima para a aposentadoria (atualmente é de 65 anos), e que a aposentadoria estatal garanta uma ‘renda cidadã’ de 100 libras ou 160 euros semanais, equivalente a 22% do salário médio, indexada sobre os salários e não sobre os preços. Sobre esta base, os trabalhadores britânicos que quiserem uma aposentadoria superior à ‘renda cidadã’ contribuiriam com um fundo de pensão privado.
Estados Unidos/Argentina: “Acontece o mesmo nos Estados Unidos. O Fundo de Garantia das Aposentadorias Definidas (PBGC) passou de um excedente de 7,7 bilhões de dólares em 2001 para um déficit recorde de 3,6 bilhões no último ano [2002]. Nos Estados Unidos a situação é mais grave porque atinge tanto os grupos econômicos como os Estados. Na berlinda estão, por exemplo, a Ford e a General Motors (...) Acrescente-se a crise financeira dos planos de aposentadoria dos Estados, que passaram de um superávit de 112 bilhões de dólares em 2001 para um déficit de 180 bilhões no final de 2002. Os mais comprometidos são Illinois, Ohio e Texas. Este déficit dos fundos de pensão representa cerca de 36% da arrecadação de impostos dos Estados. Diante dessa bancarrota, o que se buscou é que a crise caísse sobre os trabalhadores. Agora, pretendem dar um passo mais importante. O que as burguesias européia e estadunidense pleiteam é elevar a idade para a aposentadoria e, ademais, transformar esses planos de pensão definidos em indefinidos, isto é, que a aposentadoria privada dos trabalhadores dependa do valor dos fundos no momento de se aposentar, de tal maneira que o trabalhador assuma riscos financeiros. Assim funciona na Argentina a previdência privada. Por isso, apesar de que entre 1994 e 2001, segundo o Ministério da Economia, os recursos transferidos para os fundos (pelos trabalhadores) capitalizados ao longo do período atingiram 37,376 bilhões de pesos ou dólares, no início de 2002, com a desvalorização e a queda dos rendimentos, esses fundos valiam 8 bilhões de dólares. Assim, os trabalhadores arcaram com o prejuízo, que se traduz em aposentadorias mais reduzidas (...) até 346 fundos de empresas deste país [EUA] correm o risco de não ter dinheiro suficiente para honrar seus compromissos com os partícipes por culpa da queda das ações das companhias nas quais investiram (...) Entre as empresas afetadas figuram grandes grupos como a General Motors, Ford, SBC, Boeing e IBM (...) Como a falência reduziu em 95% o valor patrimonial da Enron, os 2,1 bilhões de seus empregados agora valem 1 bilhão. Como os 40% restantes do fundo também devem ter sido investidos na Bolsa, a perda seria ainda maior. Em poucas palavras, os trabalhadores da Enron perderam o salário e a aposentadoria. Os fundos de pensão baseavam-se também na valorização das ações de companhias das ‘novas tecnologias’: entre 1998 e 1999, o índice Nasdaq saltou de dos 1.000 para 4.800 pontos, ou seja, quase quintuplicou em dois anos, numa especulação que parecia não ter fim. A proliferação de empresas da Internet aparece, então, como um reflexo do movimento da especulação financeira. A queda dos valores das ‘ações Internet’ confirmou esta caracterização e pôs a nú todos os elementos da crise capitalista. As falências totalizam 500 bilhões de dólares: duas Argentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações”.
Europa: “Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”. As perdas nas Bolsas de Valores nos últimos cinco anos [1999/2003] foram calculadas em 10 trilhões de dólares (um valor superior ao PIB dos Estados Unidos), dos quais, (...) 1,4 trilhão foram perdidos pelos fundos de pensões (...) Na Europa, os trabalhadores enfrentam planos de ‘reforma da previdência’ que tanto na Áustria como na França, na Itália ou na Alemanha, têm objetivos comuns: aumentar os períodos de contribuição, aumentar a idade de aposentadoria e alterar os métodos de cálculo dos rendimentos, para reduzi-los substancialmente. A central sindical austríaca denuncia que as “reformas” reduziram em até 20% os rendimentos da aposentadoria; a CGT francesa, por sua vez, antecipa que como conseqüência das ‘reformas’ do governo Chirac, as aposentadorias estatais cairão em 30% (...) Pela primeira vez em meio século, a central sindical austríaca, a OGB (social-democrata), convocou uma greve geral nacional em repúdio à ‘reforma da previdência’ impulsionada pelo governo direitista. A magnitude do ataque obrigou à direção da central social-democrata a romper com sua tradicional política de ‘pacto social’: paralisaram o transporte público, as aduanas, o sistema bancário, as escolas e numerosas empresas privadas. Um acontecimento inusual: nas principais cidades houve grandes manifestações sindicais. Na Itália, as três centrais sindicais convocaram uma ‘cúpula’ para coordenar as ações comuns contra a reforma da previdência de Berlusconi, incluída a greve geral. Na Alemanha, no 1o de maio, os sindicalizados repudiaram a ‘reforma’ de Schroëder que, além de atacar as aposentadorias, atinge o salário-desemprego e flexibiliza as condições para demissões.
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