Com o objetivo de ratificar a Pauta de Reivindicações apresentada em reunião do dia 18 de abril de 2007, sintetizamos os principais itens constantes do referido documento, já apresentados anteriormente para discussão e negociação com intuito de submeter à Assembléia Geral dos servidores, no dia 18 de outubro próximo, o posicionamento do governo do Estado frente aos itens apresentados abaixo.

Na reunião realizada no dia 18 de abril de 2007 os representantes do governo comprometeram-se a realizar estudos para dar seqüência às negociações, que até agora não foram apresentados.

1 - Recomposição da progressividade da tabela de vencimento dos Planos de Cargos dos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme tabela salarial anexa;

Considerações Preliminares:

1.1 – A proposta da tabela de vencimento tem como parâmetro aquela em vigor na Secretaria Estadual de Saúde, adicionada a um reajuste de 10%;

1.2 – A repercussão financeira não é significativa, tendo em vista que não haverá alteração dos atuais valores pagos a título de Gratificação, com exceção do triênio e do Adicional de Insalubridade e, ainda, as vantagens incorporáveis originárias de cargos comissionados de direção serão parcialmente absorvidas pela mudança do valor do vencimento;

1.3 – Propomos que os servidores civis originários do Quadro Geral do Poder Executivo, juntamente com os cargos de monitores e agentes prisionais, atualmente lotados na Secretaria de Segurança Pública, passem a integrar a tabela de vencimento, mantidas as demais vantagens previstas em lei;

1.4 – Visando apurar o custo da implantação integral, propomos que a repercussão financeira seja realizada de forma individualizada, por Secretaria ou Órgão.

2 – Fixação da data-base para reajuste dos servidores no mês de abril, via Lei específica;

3 – Fixação de uma política salarial que contemple a recomposição dos vencimentos com base no ICV do DIEESE, ou, no mínimo, que acompanhe o crescimento da arrecadação do Estado;

4 – Reajuste de 50% no vale-alimentação, com extensão aos servidores aposentados, a exemplo do praticado pelo Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas;

5 – Instituição do Adicional de Nível Superior aos servidores em exercício de atividades e habilitação compatíveis;

6 – Conversão em dinheiro de um terço da licença-prêmio não usufruída pelo servidor;

7 – Aposentadoria integral aos servidores acometidos de doenças incapacitantes, com garantia de paridade com os demais servidores estatutários;

8 – Anulação do Ato 1797/2007, do Governador do Estado, que, de forma ilegal, “designa” 660 servidores do DEINFRA a desempenharem suas funções nas Secretarias Regionais (segue estudo jurídico SINTESPE sobre o assunto);

9 – Implementação de progressão funcional para regulamentar os Planos de Cargos e Salários;

10 – Garantia de aposentadoria pública e solidária entre gerações.

Confira AQUI a Pauta Salarial 2007 na integra

A DIRETORIA
www.sintespe.org.br

 
MARIO ANTONIO DA SILVA
PRESIDENTE – SINTESPE
mario@sintespe.org.br