Pauta de Reivindicações 2006

Os diretores do SINTESPE reuniram-se, no dia 13 de julho, com o Diretor de Gestão e Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Eduardo Pokrywiecki (que representou o Secretário da Administração, Constâncio Salles Maciel) para mais uma rodada de negociações em torno da pauta de reivindicações 2006 dos servidores públicos estaduais.

Na ocasião, o Diretor da SEA entregou ao presidente do SINTESPE, Mario Antonio da Silva, a repercussão financeira da Campanha Salarial da categoria. Essa foi a primeira vez que, em uma negociação salarial, o governo apresenta um estudo de impacto financeiro. Falta agora a avaliação financeira e política do Grupo Gestor do Estado, formado pelo Secretário da SEA, Constâncio Maciel, representantes das Secretarias da Fazenda, Articulação e Planejamento o Procurador do Estado e, eventualmente, o Governador.  

Algumas reivindicações foram discutidas pontualmente, com base em um ofício encaminhado pelo Sindicato à SEA no dia 17 de maio. Confira o que ficou deliberado na reunião:

Pagamento do vencimento básico aos aposentados proporcionais

Sobre aqueles trabalhadores que se aposentaram proporcionalmente e, desde abril último, com a cristalização da folha, passaram a recebem valor menor que o piso da categoria (R$ 760,00), o Diretor da SEA garantiu que haverá regularização da questão a partir do mês de julho, incluindo nesta folha o pagamento retroativo das diferenças devidas referentes aos meses de abril, maio e junho.

Extensão Gratificação do Deinfra  aos aposentados da
Secretaria de Transportes e Obras

A Gratificação de Fiscalização e Controle foi instituída pela Lei Complementar nº 342/06 em favor dos servidores do Deinfra. O SINTESPE solicitou extensão desse benefício aos servidores aposentados da Secretaria de Transportes e Obras, mas a SEA negou-se a fazê-lo, argumentando que seria impossível fazer a movimentação do pessoal aposentado. Diante disso os dirigentes do Sindicato sugeriram que o governo envie um Projeto de Lei Complementar (PLC) à Assembléia Legislativa para contemplar esses servidores com a Gratificação ou criando para eles uma Gratificação equivalente.

Pagamento discriminatório da VP relativa à GRT dos servidores que percebem a Gratificação de Atividade Especial no Deinfra

Após a cristalização da folha esse pagamento passou a ser feito de forma diferenciada para servidores com situação funcional idêntica, o que, na interpretação do SINTESPE, tipifica discriminação. O Diretor da SEA afirmou que a correção dessa situação depende de um Projeto de Lei (PL) que já está pronto no Executivo, mas ainda não foi encaminhado à Assembléia Legislativa por não ter obtido o aval do Grupo Gestor.

Levantamento, por parte da nova Diretoria de Gestão de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (DPSO), de situação de diversos servidores estaduais que trabalham expostos à agentes insalubres e/ou perigosos sem receberem gratificação de insalubridade ou de risco de vida

Nesse caso o SINTESPE solicitou perícia nos diversos órgãos do Estado, mas citou especificamente as sub-sedes do Deinfra que contam com posto de abastecimento e em todas elas onde os próprios operadores de máquinas fazem o abastecimento e pequenos reparos. O Sindicato citou ainda a situação de inúmeras merendeiras e serventes (ASgs) que trabalham na limpeza de pátios e banheiros.

Conclusões da Diretoria:

Na ocasião ficou definido, na mesa de negociações, o dia 18 de julho como data do novo contato entre o SINTESPE e o Diretor de Gestão e Recursos Humanos da SEA, Eduardo Pokrywiecki, para saber da resposta do Grupo Gestor. Contudo, em telefonema o Sindicato foi informado que até a data não havia definição ou reunião deste Grupo que hoje estabelece as políticas do governo.

O SINTESPE vai encaminhar o assunto em reunião de sua diretoria, a ser realizada no dia 22 de julho próximo, onde serão tirados os encaminhamentos de mobilização e assembléia geral da categoria, no aguardo de um retorno do governo.

Contudo, o Sindicato entende que, se houver vontade política do Grupo Gestor, esse impasse será sanado, pois recursos existem e os indicativos de crescimentos dos últimos anos e meses mostram isso com clareza. O SINTESPE deixa claro também que aceitaria uma implementação escalonada da Política Salarial solicitada na Pauta de Reivindicações da categoria, com prazos e datas definidas para sua implementação. É mais uma alternativa apresentada pelo SINTESPE ao governo, o que prova a disponibilidade dos trabalhadores em negociar.

DIRETORIA DO SINTESPE

Mario Antonio da Silva
Diretor – Presidente SINTESPE
mario@sintespe.org.br

Clique aqui e confira a íntegra o documento apresentado pelo governo ao SINTESPE com o estudo do impacto financeiro da Campanha Salarial apresentada na Pauta de Reivindicaçoes 2006 da categoria.