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Serviço Público

Comissão aprova negociação coletiva no funcionalismo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo 795/08, que aprova a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978.


fonte: Sintrafesc

Leia mais!

 

  CAMPANHA SALARIAL  
  Pauta salarial retoma em 2009  
 

SINTESPE solicitou novas rodadas de negociações para a definição dos itens pendentes da pauta de 2008 e a apresentação da Campanha Salarial

 
   
     
 

O Governo ignorou todo o esforço e as ações feitas pelo SINTESPE para o atendimento as reivindicações. Os servidores públicos estaduais, acompanham com indignação o descaso do governo. As reivindicações emergenciais tais como: descompactação da tabela e reajuste do vale-alimentação, negociados com o governo como prioridades da Campanha Salarial 2008 e sequer foram atendidas. Estes pontos da pauta foram discutidos em mesas de negociação, entre SINTESPE e o Governo. O SINTESPE enquanto representante legítimo da categoria, intensificou a luta no segundo semestre solicitando várias audiências ao governo para a finalização do processo de negociação salarial sem a devida contrapartida.

No entanto, o governo insistiu no envio de medidas isoladas ao parlamento catarinense com o único objetivo de atender de forma isolada, fragmentada pressões de alguns segmentos do funcionalismo estadual. Uma atitude de governo discriminatória e que só aumenta as diferenças salariais entre a categoria. Se, por outro lado, houvesse uma política estratégica de Recursos Humanos por parte deste governo, com prioridade e a profissionalização do servidor público e a conseqüente valorização do Serviço Público, todas as categorias receberiam um tratamento isonômico na definição das políticas a serem implementadas.

Com mais de 20 anos de atuação sindical, o SINTESPE está aberto a receber críticas sim, mas para melhorar a sua prática sindical. No entanto, não abre mão de atuar como representante legítimo dos servidores estaduais. Sendo uma entidade sindical, com abrangência em toda base territorial do Estado de Santa Catarina, constituída de aproximadamente 15.648 mil filiados dentre eles: servidores públicos estaduais, dos três poderes, celetistas e estatutários, inclusive aqueles admitidos em caráter temporário – ativos e inativos. É importante ressaltar que a entidade conta com uma base de 30 mil servidores.

CRONOLOGIA 2008

Acompanhe as ações de mobilização realizadas pelo SINTESPE durante o ano de 2008 para levar o Governo à mesa de negociação.

Abril

Diretoria do Sintespe agenda reunião para discussão da pauta de reivindicações na SEA;

Junho

Protocolado nas Audiências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ofício solicitando criação e previsão orçamentária para reajuste do salário dos servidores estaduais anualmente;

Julho

Protocolado ofício para o governador em exercício, Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, solicitando audiência para discussão da pauta salarial e também para Secretário da Administração;

Agosto

Protocolado novo ofício para o secretário da Administração Antônio Marcos Gavazzoni e para o Governador Luiz Henrique da Silveira;

Setembro

Protocolado ofício Secretário da Administração – Antônio Marcos Gavazzoni, Ivo Carminatti e Governador do Estado;

Diretoria do Sintespe encaminha ofício para os lideres das bancadas na Assembléia Legislativa;

Reunião com o Secretário Ivo Carrninatti e Ato Público em frente ao Centro Administrativo;

Reunião com o grupo técnico do governo, para apresentação da proposta - Nova Tabela Salarial.

Protocolado ofício para a Diretora de RH da SEA - Maria Eduarda

Outubro

Protocolado ofício Secretário da Administração – Antônio Marcos Gavazzoni;

Reunião com grupo técnico para apresentação do estudo das tabelas juntamente com a diretora do RH e Secretário Administrativo em exercício Paulo Eli;

Protocolado ofício para o deputado Dirceu Dresch – Comissão Trabalho, Administração e de Serviços Públicos;

Protocolado ofício para Secretário da Administração – Antônio Marcos Gavazzoni e Ivo Carminatti;

Protocolado e entregue ofício para o Deputado Jean Kuhlmann (DEM) da Comissão de trabalho de Administração e de Serviço Público;

Novembro

Protocolado ofício para Secretário da Administração – Antônio Marcos Gavazzoni;

Protocolado e entregue ofício para presidente da Assembléia, Júlio Garcia e Deputados Herneus de Nadal (PMDB), Pedro Uczai (PT), Sargento Soares (PDT) e Jean Kuhlmann (DEM);

Protocolado ofícios para o Deputado Herneus de Nadal;

Protocolado ofício para Diretora de RH da SEA – Maria Eduarda , diretora do R.H e para o Governador L.H.S;

Entrega de abaixo –assinado para à Deputada Ada de Luca com o objetivo de repassar para o governo.

Dezembro

Protocolado ofício para Secretário da Administração – Antônio Marcos Gavazzoni;

Momento é de luta!

É preciso adotar uma postura de união e não de divisão. Vamos cobrar do governo uma política salarial isonômica, de valorização do servidor e do serviço público. O SINTESPE segue lutando para que o governo cumpra o acordo negociado para descompactar a tabela e o reajuste no vale alimentação, no que atende um conjunto de 13.900 servidores. Vamos trabalhar intensamente para garantir que o governo atenda as demais reivindicações em 2009.

 
     
 
 
 
 
 
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