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O SINTESPE e entidades representantes dos policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, participaram no dia 13 de novembro, da reunião de negociação com o governo do Estado sobre o cumprimento da Lei Complementar (LC) 254/03. Do outro lado da mesa estavam os representantes do governo, os secretários da articulação, Ivo Carminatti, da Administração Paulo Eli, |
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e da Segurança Pública, Ronaldo Benedet. O SINTESPE participou da mesa para representar os servidores técnicos e Administrativos da Secretaria de Segurança Pública, do Sistema Prisional e do sistema de atendimento ao adolescente infrator.
A lei 254/03 exige que o salário de um soldado seja um quarto do valor pago a um coronel. Apesar de a lei ter sido aprovado há 5 anos, os servidores receberam aumento de 20% e dois abonos nos valores de R$ 250 e R$ 40. Os salários da categoria estão congelados há três anos, a média fica em torno de R$ 1,3 mil.
Apesar dos representantes dos servidores e dos policiais serem bastante contundentes na cobrança do cumprimento da LC 254/03, não foi obtido êxito, pois o governo insiste em pedir mais prazo para estudar uma proposta de implantação escalonada que atenda a reivindicação. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 19, às 9 horas na sede da SSP. O governo se compromete em apresentar uma proposta com prazo de execução.
Segundo o governo, neste momento, nem a proposta de parcelamento em doze vezes, que chegou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) não seria possível aprovar, mas acenou com a possibilidade de vincular o atendimento da proposta ao crescimento da receita, só que para os representantes sindicais isso já poderia ter sido feito antes e no momento o que deve prevalecer é a folga de mais de 8% abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal; o que permite a concessão imediata do aumento das gratificações previstas na Lei.
Diante da negativa, os representantes dos servidores e policiais deixaram claro na mesa de negociação que a categoria não agüenta mais ouvir promessas de prazo para o cumprimento da lei, e por isso, continuam a preparar uma grande mobilização que poderá resultar em uma greve histórica do seguimento.
O SINTESPE alertou aos representantes do governo de que a categoria dos servidores administrativos e técnicos da SSP estão se mobilizando, com a realização de várias reuniões nos locais de trabalho, visando partir efetivamente para a luta em busca da conquista imediata do cumprimento da LC 254/03.
Logo após a negociação o representante do SINTESPE obteve do Secretário de Segurança Pública o agendamento de uma reunião com sua assessoria técnica, para a semana que vem, na qual será tratada a questão específica da incorporação do risco de vida, onde o SINTESPE vai buscar evitar o corte do pagamento para aqueles que hoje percebem tal vantagem. |