No dia 17 de abril (terça-feira) os Deputados Estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 0007.3/2007 que dispõe sobre a organização do Deinfra.
A Lei aprovada submete, em muitos casos, a atuação da Autarquia à vontade dos titulares das Secretarias de Desenvolvimento Regional, além de permitir a terceirização de algumas atividades do Deinfra, conforme prevê o artigo 3º, parágrafo único, do PLC, que abre margem à execução, pela via indireta (leia-se terceirização), de tais atividades.
De acordo com a nova Lei, fica garantida a manutenção das oito Superintendências Regionais do órgão. Porém, a nova legislação não cita, entre a estrutura organizacional do Departamento, as 22 Unidades Regionais hoje existentes, o que traz dúvidas sobre o seu futuro.
O SINTESPE apresentou, através de bancada do PT, um substitutivo global ao Projeto, tentando proteger e ampliar a estrutura do Deinfra, evitando seu desmonte. Porém os Deputados derrubaram a proposta pela votação de 20 a 9.
Outra manobra dos governistas foi a rápida tramitação da matéria, o que evitou uma mobilização mais consistente dos trabalhadores do Deinfra na Assembléia Legislativa durante a votação. O Projeto foi aprovado pelas comissões apressadamente na manhã do dia 17. Foi só aí que o SINTESPE ficou sabendo que seria submetido ao Plenário já naquela tarde, mesmo não constando da pauta de votações daquele dia. Apesar da pressa da bancada governista, o SINTESPE conseguiu mobilizar, ainda no final da manhã do dia 17, um grupo de trabalhadores das regiões de Lages e Brusque exclusivamente para acompanhar a votação.
Antes disso, já no dia 27 de março, membros da Direção do SINTESPE reuniram-se com o Secretário de Estado da Infra-estrutura, Mauro Mariani, para cobrar dele comprometimento com a manutenção da estrutura do Deinfra. Ele garantiu, entre outras coisas, que os servidores do órgão não mudariam de lotação (leia matéria da reunião na íntegra aqui).
Mais uma vez provamos ao governo que estamos prontos para resistir aos seus projetos de desmonte do serviço público estadual. Dessa forma, tanto a apresentação do substitutivo global, quanto a rápida mobilização do grupo de trabalhadores, mostraram que o Sindicato está sempre atento à defesa dos interesses da categoria e da sociedade.