O governo colocou a culpa no Grupo Gestor, mas não justificou o motivo por não ter repassado o reajuste referente à descompactação para os servidores da Secretária da Educação e do Porto de São Francisco e outros órgãos. A diretoria do Sintespe esteve no inicio desta semana na Secretaria de Administração para conversar com o Secretário da SEA o qual repassou a responsabilidade de receber os diretores do sindicato para o Diretor de Recursos Humanos. A informação foi que o Grupo Gestor de governo com o respaldo do governador não autorizou a progressão funcional dos servidores da Educação e do Porto. A resposta não explica e muito menos justifica. A diretoria do sindicato vai tomar providências para exigir do governo uma solução imediata para a situação destes servidores.  

A diretoria do SINTESPE cobra do governo o cumprimento da Lei nº 15.159 de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial número 18.845 do dia 12/05/2010, uma vez que vários servidores estão reclamando que a minguada descompactação, aprovada pelos Deputados da base governista, a ser paga em suaves prestações, entretanto, que não ocorreu no mês de julho, como previsto. De acordo com os servidores da Secretária da Educação e do Porto de São Francisco o governo não está respeitando a lei, pois o reajuste não apareceu na folha de pagamento. Indignados os trabalhadores já acusam o governo de ter dado calote. A diretoria do Sintespe está atrás dos responsáveis, pois não admitimos essa falta de respeito e o não cumprimento da lei. 

O  governo deixou de realizar as progressões funcionais  de muitos servidores nos últimos 5 anos e há casos de servidores com seis anos no cargo, que permanecerão recebendo vencimento de início de carreira, por puro descaso daqueles que deveriam cuidar de prover as progressões e promoções aos servidores. Mais uma vez o sentimento é de revolta, pois quando se trata de ressarcimento ao erário, para promover desconto nas folhas de pagamento dos servidores o Governo age rápido, diferente do caso das progressões, que teremos de esperar mais tempo, dependendo da boa vontade de quem tem a responsabilidade de cumprir a lei e respeitar o direito dos servidores. (confira publicação da Lei 15.159/2010)

Integrantes das entidades sindicais do país estiveram no Congresso Nacional no inicio de julho para exigir a votação da PEC 308/04. De acordo com o Deputado Michel Temer, em reunião com o lideres do partido, afirmou que a PEC 308/04 será votada em agosto. A perspectiva é de que a votação seja realizada após o recesso parlamentar. A PEC só não foi votada em julho por falta de quórum. O Sintespe concedeu apoio financeiro para levar representantes da categoria em Santa Catarina para as manifestações no Congresso.

O Governo do Estado (da Tríplice Aliança), além de não atender as reivindicações dos servidores, mesmo em ano eleitoral não tem vergonha de mandar para ALESC, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 0036/010, que visa a impedir os servidores de gozarem de licenças-prêmio e especiais, de acordo com a conveniência dos trabalhadores. O projeto Governo prevê quas as licenças-prêmios e licenças especiais sejam gozadas de acordo com a conveniência e o interesse público, o que nos permite dizer que em setores onde há falta de pessoal não será permitido o gozo das licenças. Leia +

Esta publicada no Diário Oficial número 18.845 do dia 12/05/2010 a Tabela de Vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundamental. O texto oficializa em forma da Lei nº15.159 de 11 de maio de 2010, a tabela aprovada pelos Deputados na Assembléia Legislativa no inicio de maio. A tabela do governo cria e repassa gratificação com cronograma de pagamento até 2011 e com a descompactação da tabela do quadro geral, concedendo 1% em quatro vezes, sendo a primeira parcela de 0,25% a ser paga em julho de 2010. Leia +

O valor do imposto sindical ainda não foi depositado na conta do SINTESPE, que teve a abertura em fevereiro de 2010, após o recebimento do código de autorização do Ministério do Trabalho. A devolução do imposto para os servidores é uma decisão histórica desta direção, calcado nos marcos da CUT, de liberdade e autonomia sindical e da fundação do SINTESPE. Leia +

A Diretoria do SINTESPE vem expressar publicamente o apoio integral a mobilização dos servidores da Sec.Adm./Procuradoria Geral/IPREV pela derrubada do veto ao projeto de conversão em Lei da MP 170/2010, que em seu artigo 3º concede aos servidores isonomia com a gratificação existente na Fazenda Estadual. Leia +